Violencia Doméstica E Familiar

mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e…

não medindo esforços para me ajudar a concluir mais esta etapa. Agradeço ao meu Vô Severiano e a minha Vó Maria (in memoriam), pelo amor, carinho, zelo, apoio e incentivo aos estudos. Agradeço aos meus irmãos Ricardo e Thais, aos demais familiares e amigos pelo apoio, por compreenderem minha ausência e não desistirem da minha companhia. Agradeço a professora Rosângela Dall‟ Aqcua minha orientadora, pela amizade, pela disponibilidade, pelos ensinamentos, sugestões, apoio e…

neste. À minha avó, tios e tias e demais familiares, por terem acreditado e fornecido condições para que eu concluísse mais uma etapa desta vida. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos.” Elleanor Roosevelt RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher.…

Comentários à Lei Maria da Penha “dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade”

1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9.455/97, lei 9.503/97, lei 9.605/98, estatuto do idoso. As estatísticas justificaram o novo tratamento dessas…

DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERESINA 2008 RESUMO A violência doméstica ainda é uma realidade nos lares brasileiros e traz conseqüências psicológicas gravíssimas para as vítimas, pois é silenciosa, ou seja, difere dos crimes que assolam a sociedade moderna, pois se encontra no seio familiar, o que é motivo de vergonha, sendo, então, calada. Pretende-se, com este estudo, conhecer, de forma mais aprofundada, os efeitos psicológicos da violência…

problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições. Será analisada a Lei no que tange aos princípios fundamentais, verificando que as estatísticas foram os motivos pelos quais o legislador conscientizou-se acerca da necessidade de uma legislação específica na tratativa do assunto em questão, destacando que a criação da lei 11.340/2006 é um marco legislativo, como consequência de uma legislação comum ineficiente e inadequada a fim de combater e minimizar a…

PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1.…

mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da Penha.  CEDAW-Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979).  Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994).  Convenção de Viena (1993).  “Toda distinção, exclusão ou restrição fundada no sexo e que tenha por objetivo ou consequência prejudicar ou destruir o reconhecimento, gozo ou exercício pelas mulheres,…

VIOLENCIA DOMÉSTICA: UMA PRÁTICA QUE PRECISA SER COMBATIBA.. Resumo A violência doméstica não é uma prática atual com manchetes constantes na mídia, é um ato que há muito tempo acontece e remonta a construção de uma sociedade machista baseada no patriarcado. Todos os componentes do grupo familiar sofreram com a violência doméstica, que foi reproduzida de geração em geração e oculta no seio familiar, em uma cultura que “naturalizava” uma relação de poder e sofrimento. As mulheres tiveram