Violencia Domestica E Lei Maria Da Penha

Violência Psicológica contra as mulheres Camila Afonso de Carvalho; Débora Trovan de Oliveira ; Edmara Rita Telles; Marcio Leandro de Marchi ; Pedro Augusto Nunes Ferreira ; Vanessa Alves Castilho Idalgo Barros[1] Resumo: Este trabalho propõe-se a revisar alguns conceitos e a problematizar alguns aspectos comumente envolvidos nas investigações com mulheres vítimas de violência doméstica e psicológica. Inicialmente, abordamos alguns construtos geralmente utilizados nas…

Lei Maria da Penha: um compromisso para a Justiça brasileira - Valéria Pandjiarjian - Site Campanha dos 16 Dias | A história de vida de Maria da Penha, comum a de tantas mulheres que levam no corpo e na alma as marcas visíveis e invisíveis da violência, tornou-a protagonista de um litígio internacional emblemático para o acesso à justiça e a luta contra a impunidade em relação à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Ícone dessa causa, sua vida está simbolicamente…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

LEI MARIA DA PENHA Decretada pelo Congresso Nacional e sancionado, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em fragrante dos agressores. Alei foi batizada a partir

CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DA DELEGACIA DA MULHER À LEI MARIA DA PENHA: LUTAS FEMINISTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL Março de 2008 Oficina nº 301 Cecília MacDowell Santos Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil Oficina do CES n.º 301 Março de 2008 OFICINA DO CES Publicação seriada do Centro de Estudos Sociais Praça D. Dinis Colégio de S. Jerónimo, Coimbra Correspondência:

LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2015 LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” – UNAR, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ms. Renato Fanin. Araras/SP

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Antonia Honorina de Oliveira Tamarindo Aguatânia Pereira de Andrade Gerlândia Soares de Sousa Maria Samara Mendes Pereira Miriam Sampaio Leal Silva PICOS-PI 2015 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná, nas disciplinas: Instrumentalidade em Serviço Social;…

LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Acadêmico Sirlene Lago dos Santos Professora: verônica Carvalho de Mello Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044) 15/12/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos…

gsggsgsA Lei Maria da Penha surge como resultado de um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e poderes públicos no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao alto índice de morte de mulheres no País. Além disso, configura-se como resposta efetiva do Estado brasileiro às recomendações da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

1 - INTRODUÇÃO O nome Maria da Penha tornou-se sinônimo de rigor e punição aos agressores das mulheres. Este nome foi dado à lei nº 11.340/06 como forma de homenagear uma mulher que se tornou um ícone na luta pela impunidade aos atos de agressão sofridos pelas mulheres no ambiente doméstico. Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que, durante 20 anos, lutou para que seu agressor, seu ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, um professor colombiano, viesse a ser condenado