Paper sobre3 violencia contra mulher

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LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Acadêmico Sirlene Lago dos Santos
Professora: verônica Carvalho de Mello
Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI
Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044)
15/12/2011




RESUMO


Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tempor objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência domésticacontra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiarcontra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Buscamos verificar a criação e atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, tendo sempre em vista a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos donosso Estado Democrático de Direito.


Palavra – Chave: . Lei Maria da Penha ,Violência Doméstica, Violência contra a Mulher.



1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todosos dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição social. O problema da violência doméstica é universal e se confunde com a própria história da família. A mulher nasceu para obedecer ao pai e depois ao marido, sem ter qualquer direito estava proibida de votar e ganhar o próprio sustento, exercendo as atividades subalternas, tais como cuidar dos filhos eda casa. Assim ficou submissa ao marido, o qual está incumbido de trabalhar e prover o sustento da mulher e dos filhos, exercendo assim o poder sobre toda a família.
A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a traumas físicos ementais, o que leva muitas mulheres a procurar constantemente serviços de saúde. É sabido que tal fenômeno se fez presente em todos os momentos da nossa história e que somente após o advento da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor há dois anos, o Estado brasileiro veio criar mecanismos para coibir este tipo de violência, tornando mais rigorosas as punições para osagressores. objetivo geral é analisar a problemática da violência doméstica contra a mulher nos seus aspectos sociais e jurídicos, contextualizando-o com a relevante aplicação da Lei 11.340/06. Como objetivo específico tentaremos analisar os avanços trazidos e ainda fazer uma breve análise da efetiva aplicação da Lei.


2. DESENVOLVIMENTO (VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER)


Falar em violência doméstica éfalar de um problema que atinge mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo. Decorre principalmente da desigualdade existente nas relações de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como no seio da família. Atualmente, a violência doméstica constitui uma ameaça que acompanha centenas de milhares de mulheres por toda a...
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