Uma Dissertaçao Sistema De Direito Normativo E Desigualdade Social

contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS: Uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial Brasília, dezembro de 2011…

sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância manifestam-se nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou…

reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao movimento feminista, a partir do qual se desenvolve a problemática…

1 INTRODUÇÃO Visando uma abordagem teórica, este trabalho tem como objetivo discorrer sobre dois ramos do Direito Público e Privado, a saber, o AMBIENTAL o EMPRESARIAL, destacando a definição, objeto de estudo, origem, relação com outros ramos e com a atualidade. Antes, porém, de discorrer sobre os temas propostos faz-se necessário um breve comentário sobre a divisão do Direito Publico e Privado. Esta primeira divisão foi feita pelos romanos segundo os critérios de interesses da coletividade

também limitadas e restritas. Em outras palavras, discutir política socioeducativa significa falar sobre o sistema de responsabilidade juvenil existente no Direito Brasileiro. Não só, refere-se também aos mecanismos de controle social que incidem diretamente sobre os jovens e, por fim, às ações de cunho preventivo que podem diminuir a vulnerabilidade de muitos adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É preciso, portanto, compreender que a medida socioeducativa é a…

nacionais, pesquisas nas últimas três décadas passaram a configurar um “paradigma da agência”, segundo o qual as ações de escravos, libertos e trabalhadores urbanos resultam de negociações, escolhas e decisões frente às instituições e aos poderes normativos. PALAVRAS-CHAVE Escravos. Trabalhadores. Historiografia. Brasil, séculos XIX e XX. Sidney Chalhoub e Fernando Teixeira da Silva1 SUJEITOS NO IMAGINÁRIO ACADÊMICO: ESCRAVOS E TRABALHADORES NA HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA…

CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS RELIGIÃO E MULHER: LIDERANÇA FEMININA NO PENTECOSTALISMO EVANGÉLICO FERNANDA HONORATO MIRANDA NATAL/RN 2009 2 FERNANDA HONORATO MIRANDA RELIGIÃO E MULHER: LIDERANÇA FEMININA NO PENTECOSTALISMO EVANGÉLICO Dissertação submetida ao corpo docente do Departamento de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), como…

adolescentes data no Brasil do início do século XX, quando ocorre a primeira publicação através do Decreto nº 17943-A, de 12 de Outubro de 1927 qual promulga o Código de Menores do Brasil, segundo Paes (2013), quando o Estado se questiona sobre as questões sociais que deve ou não intervir, especialmente em relação a criança e adolescente. Com a revogação do Código de Menores em 1990, e a nova Constituição Federal de 1988, abre a brecha para o surgimento do ECA (Estatuto da Criança e do…

crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. Na segunda metade do século 20, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de transformação devido ao desenvolvimento industrial que acarretou mudanças nos hábitos sociais e no padrão de consumo alimentar (GALEAZZI et al., 2002). Várias podem ser as justificativas para o desenvolvimento do hábito de “comer fora”, salientando-se: - mudanças no comportamento familiar, decorrentes de a mulher ocupar um…

visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas tendências ideológicas,2 em que é seguramente o mais grave de geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo todos os nossos problemas sociais (o…