Direito ambiental e direito empresarial

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  • Publicado : 19 de abril de 2012
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1 INTRODUÇÃO
Visando uma abordagem teórica, este trabalho tem como objetivo discorrer sobre dois ramos do Direito Público e Privado, a saber, o AMBIENTAL o EMPRESARIAL, destacando a definição, objeto de estudo, origem, relação com outros ramos e com a atualidade.
Antes, porém, de discorrer sobre os temas propostos faz-se necessário um breve comentário sobre a divisão do Direito Publico ePrivado.
Esta primeira divisão foi feita pelos romanos segundo os critérios de interesses da coletividade ou particular da relação. O primeiro apresenta normas que regem as relações em que o sujeito e o Estado, ou seja, toda a sociedade, visando proteger a universalidade dos indivíduos, seu bem social comum, prevalecendo o interesse geral numa relação de subordinação, em que o Estado manifesta suaautoridade de forma organizada. Enquanto, o privado, trata das relações jurídicas entre particulares, pertinentes ao interesse de cada um, numa relação de coordenação e horizontalidade. No domínio do Direito Privado, destaca-se o Direito Civil como fundamental e comum a todos os homens, no sentido de disciplinar o modo de ser e agir das pessoas, com abstração de sua condição social ou atividadesdiferenciadas desenvolvidas.
O direito privado abrange o direito civil, que regulamenta os direitos e deveres de todos os indivíduos, enquanto tais, contendo normas sobre o estado e a capacidade das pessoas e sobre as relações pertinentes a família, as coisas, as obrigações e sucessões. (CC, art. 1).
O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais eobrigacionais que se formam entre indivíduos.
Segundo o professor Miguel Reale, o Código Civil é a constituição do que há de comum entre todos os homens, considerando que são pessoas com direitos e deveres, na qualidade de esposo ou esposa, pai ou filho, credor ou devedor, alienante ou adquirente, proprietário ou possuidor, condômino ou vizinho, testador ou herdeiro, também tende a reunir em seucontexto regras pertinentes a situações especiais, como a dos empresários e sociedades empresarias. Neste contexto discorreremos sobre o objeto de estudo do Direito Comercial.
Outro tema a ser abordado neste trabalho é sobre o meio ambiente dentro da Constituição Federal de 1988, que consagrou entre seus preceitos fundamentais o direito de todos os cidadãos a um meio ambiente saudável eequilibrado para a presente e futuras gerações.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Enfocamos que foi nesse contexto que o Direito Ambiental ganha corpo; um dos ramos maisrecentes das Ciências Jurídicas que, com um enfoque interdisciplinar, busca regular as atividades antrópicas que causem, de forma efetiva ou potencial, danos ao meio ambiente. Desta forma, ele atua estabelecendo as regras de apropriação dos recursos naturais para fins de mercado, fato que o torna impossível de ser concebido sem considerar os seus aspectos econômicos.

2 DIREITO EMPRESARIAL2.1 Objeto do Direito Comercial
A atividade empresarial é exercida por empresários, ou seja, pessoas capazes de aliar os fatores de produção; ou seja, os recursos financeiros (capital), humanos (mão-de-obra), materiais (insumos) e tecnológicos, à possibilidade de aferir lucros, criando organizações que produzem bens e serviços visando atender ao maior número de indivíduos, gerando amercadoria/serviço para os consumidores com preços e qualidade competitivos.
Esta atividade está sujeita a riscos pelos concorrentes, crises econômicas e políticas no Brasil e no exterior, desinteresse pelo produto e/ou serviços nos mercados interno e externo, que podem provocar diminuição do ganho e perda de recursos investidos que e a principal característica dos empresários, o de mensurar e atenuar...
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