Tutela De Urgência E De Evidência

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em…

Aula: Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência semana 12 1ª Questão. Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo réu, que ameaça construir uma casa de caseiro em local inadequado no terreno do condomínio, como comprova o laudo de um engenheiro contratado como consultor dos condôminos. Na inicial requer a tutela antecipada, diante…

........................10 II.5 Classificação das medidas cautelares ............................................................................12 II.6 Requisitos da tutela cautelar ..........................................................................................15 II.7 Oportunidade da providência cautelar. Tutela cautelar ex officio. Cautelar incidental…

1 JUSTIFICATIVA As medidas de urgência constituem forma de garantir maior celeridade e efetividade ao direito pretendido pelas partes, desde que se encontre presente o caráter de urgência no objeto do direito subjetivo, preenchendo-se os requisitos que autorizam essas medidas (situação de urgência e impossibilidade de aguardo ao provimento final de mérito). Essas medidas apareceram com o escopo de evitar a perda ou deterioração dos direitos do demandante, tanto pelo decurso do tempo, quanto por

Tutela Antecipada Conceito: Antecipação do pedido final do processo ao momento liminar (antes da citação do réu), ou em outro momento do processo, antes da sentença. Tipos de Tutela: Pela Urgência: pelo Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris, convence o juiz que é necessário antecipar a tutela para prevenir dano irreparável ou de difícil reparação. Pelo Incontroverso: o réu confessa ou não contesta parte ou a totalidade da dívida, ou do pedido, em geral. Por isso, a parte incontroversa poderá

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos

Tutela antecipada É a antecipação dos efeitos da sentença de mérito e é providência que tem natureza jurídica mandamental que se efetiva com o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente a própria pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser…

Tutela de urgência e tutela de evidência O processo possui um tempo natural, o tempo é inerente a resolução do conflito e o tempo se adequa na medida das características do conflito, um conflito de grande complexidade vai levar mais tempo por exemplo, o critério é a complexidade. O tempo é razoável de acordo com o caso concreto, aí entra as tutelas de urgência, em relação ao perigo de dano irreparável, vai ter que mostrar que ou o juiz te da uma tutela de urgência, ou vc perde o que…

AMEAÇA, CONFERINDO AO JURISDICIONADO UMA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL POSITIVA QUE PERMITA ANTECIPAR OS EFEITOS MATERIAIS DECLARATÓRIO, CONSTITUTIVO OU CONDENATÓRIOS DE UMA FUTURA SENTENÇA DE MÉRITO QUANDO O DIREITO INVOCADO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE EVIDENCIA OU DE URGÊNCIA (ART. 5º, INCISO 35 DA CF - PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL EFETI VA, ART. 5º, INCISO 78). DISTINÇÃO CIENTÍFICA DE CAUTELARES: CAUTELARES: - ARTS. 796 A 812 DO CPC. ELA É DESPROVIDA DE CARATER…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…