Legalização da maconha

para sustentar seu vício acaba cometendo crimes, como furto, roubo e outros. Por outro lado, os traficantes contribuem também para o aumento da criminalidade, pois para manterem seus pontos de venda da maconha e garantirem o recebimento do que foi vendido, cometem vários crimes, principalmente o homicídio, contra usuários devedores. O estudo desta relação maconha-criminalidade é importante, pois conhecendo melhor o problema será possível sugerir e implementar políticas públicas mais eficientes no tratamento desta questão. 2. PROBLEMA Legalização da maconha, solução para o tráfico ou problema social? 3. HIPÓTESES A legalização pode diminuir o tráfico, contudo, pode aumentar o consumo, criando o problema do uso indiscriminado e consequências do seu efeito psíquico. 4. MARCO TEÓRICO Para o senador Wellington Dias, a decisão pela legalização da droga, exige que o país esteja pronto para o aumento do consumo e garantia de condições de tratamento. “Nos países que liberaram, o número de pessoas com menos de 16 anos que passou a consumir, aumentou. Se, de um lado, resolve o problema do traficante, da guerrilha provocada pela ilegalidade e o tráfico, do outro, aumenta o número de mortes em consequência de uso mais generalizado”, ponderou o senador sobre a polêmica. (BRASIL, 2011). Caballero (2000) afirma que, por mais paradoxal que possa parecer, a proibição é uma grande aliada do tráfico, e que a economia da droga é dinamizada pela proibição.…

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: Universidad Del Museo Social Argentino. DEPARTAMENTO: Posgrado. CARRERA: Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais ASIGNATURA: Teoria Del Direto COMISIÓN: AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2008 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: Jun/2008 PROFESOR A CARGO: Prof. Benjamim Garcia Holgado INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): Lego - Cursos NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Romeiro Zaim, Miguel Juarez E-mail mzaim@terra.com.br TÍTULO DEL TRABAJO:…

bastante precário. Os presídios, que deveriam ser locais para reeducação de criminosos, acabam se tornando formadores de líderes criminosos e de facções. Como Pavarini (2009) já afirma “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime.” As causas desse problema são inúmeras, como superlotação, desqualificação de agentes carcerários, falta de infraestrutura, carência de…

CRIMES HEDIONDOS UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO OU NÃO DO REGIME DE PROGRESSÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos novos e polêmicos introduzidos no ordenamento jurídico referentes aos crimes hediondos pela Lei nº 11.464 de 2007 e seus reflexos na aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis…

realizar. 5. Cronograma: como organizo as atividades. 6. Bibliografia: minhas fontes de conhecimento. A partir do roteiro que fizemos acima, podemos complementá-lo com mais algumas informações que entendemos fundamentais. Algumas perguntas fundamentais: A característica primordial de todo trabalho de natureza científica é que este procura levantar e resolver questões ainda não pensadas, ou mal desenvolvidas, pelos trabalhos até então publicados. Isto não quer dizer que devamos fazer…

as últimas instâncias, nunca sendo punido com a morte. Logo, a pena de morte apenas fomentaria a desigualdade social que já existe no nosso país. Além disso, o nosso judiciário ficaria ainda mais imobilizado com a quantidade de recursos. 5- A pena de morte não é efetiva porque não reduz a criminalidade. O criminoso não mensura sua pena na hora de cometer o crime, prova disso é que comete seus crimes achando que não será punido. Ademais, a pena de morte não é punitiva para quem…

UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTORIA DEL DERECHO PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO Buenos Aires 2013 UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTÓRIA DO DIREITO A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL…

INTRODUÇÃO 1- A Legislação de Drogas no Brasil. No tocante à legislação de drogas no Brasil, levando em consideração que a droga consiste em uma substância psicoativa que causa um enorme mal à saúde do indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas,…

por parte do Estado, pelo mal (crime) que o agente cometeu. Se você cometeu um crime, você violou um bem jurídico e, como resposta estatal, vou te retribuir com um mal chamado pena. “Pagar com um mal um outro mal causado.” É como se fosse um castigo. 2ª) Teoria Relativa – preconiza a função preventiva da pena. Prevenir significa evitar alguma coisa. Essa função preventiva divide em prevenção geral e prevenção especial. A diferença é a finalidade e o destinatário, na medida em que:…

ANDERSON MICHEL RODRIGUES SANTOS LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS RECIFE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRAFICO DE DROGAS Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade de direito do recife, universidade federal de Pernambuco como exigência…