Tráfico De Drogas Crime Hediondo Teses De Doutorado

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) DIREITO PENAL Crimes Contra a Pessoa Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012). Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de…

...........................................5 2.1 Conceito Contemporâneo de Psicopatia...........................................5 2.2 Possíveis Fatores Biológicos...........................................................7 2.3 A Psicopatia e o Crime..................................................................8 2.4 Anexo..........................................................................................10 3. Referências..............................................................

E de que modo (“como”?) se daria a abolição do sistema penal? Para Louk Hulsman o fim do direito penal como forma de controle social seria possível: - em primeiro lugar, mudando a linguagem e aceitando a relatividade do conceito de crime; não se deve falar em crime senão em “situação problemática” ou “acidente”; - em segundo lugar, aceitando e incrementando as regras civis de indenização, muito melhores “que trabalhar com o conceito metafísico de culpabilidade”; aliás, a maioria dos…

penal e o sistema de justiça penal constituem, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, mecanismos normativos e institucionais para minimizar e controlar o poder punitivo estatal, de tal forma que o objetivo de proteção dos cidadãos contra o crime seja ponderado com o interesse de proteção dos direitos fundamentais do acusado. É tarefa do direito penal e do direito processual penal estabelecer freios capazes de atenuar os riscos inerentes ao desequilíbrio de poderes entre Estado e…

Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São Francisco. PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 647 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional,…

NAÇÕES UNIDAS SOBRE O CONSUMO MUNDIAL DE DROGAS (1998 a 2008) 44 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 A CANNABIS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO 8 2.1 OS EFEITOS DA CANNABIS NO INDIVÍDUO 11 2.2 OS EFEITOS DA CANNABIS NA SOCIEDADE 14 2.3 EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES 18 2.4 A CANNABIS COMO REMÉDIO E A INDÚSTRIA DO CULTIVO 22 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 26 3.1 DA AUTONOMIA INDIVIDUAL 29 3.2 SAÚDE PÚBLICA 31 3.3 SEGURANÇA PÚBLICA 34 3.4 O CRIME DE CONSUMO E OS BENS…

MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito parcial para…

período do Curso de BachareladoGrade 2008/1 do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, em Goiânia, maio/2008, para a obtenção de parte da nota de N2. GOIÂNIA MAIO DE 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO | 3 | A HISTÓRIA E SEUS LEGADOS SOBRE O CRIME E A PENA | 4 | A RETÓRICA DA GUERRA | 5 | Morte Aos Hereges | 5 | Postulados da Exclusão Social e Relação às Favelas e à Criminalidade | 6 | A EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE COM O CRESCIMENTO ECONÔMICO | 8 | …

CIÊNCIAS SOCIAIS O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães Rio de Janeiro Novembro de 2006 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães Tese de Doutorado apresentada…