Tributos Imposto Sobre Veiculos

criassem, regulassem e instituíssem os tributos através de leis. Segundo o CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é o valor pago ao Estado de forma compulsória, podendo ser o contribuinte pessoa física e pessoa jurídica. Há cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de…

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Presidente Getúlio, 15 de Abril de 2013. Sumário Introdução......................................................................................................3 IPVA..............................................................................................................4 IPVA Continuação..........................................................................

O que é TRIBUTO? Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Quais são os tributos e impostos que a empresa deve pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: (Tributos que as empresas pagam). No…

Impostos e Taxas O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal …

TRIBUTO Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. ITCMD Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação O Estado é competente para a cobrança do tributo. Com relação aos bens imóveis e…

Quanto o governo deixou de arrecadar. Sobre IPI Carros, deixou de arrecadar 18 Bilhões. Sobre Isenção dos impostos remédios, deixaria de arrecadar 3 bilhões. Quanto o governo deixou de arrecadar? Opinião 1 Desonerou o IPI dos veículos, e com isso deixou de ganhar bilhões com a arrecadação de valores relativos a este tributo. Enquanto se tivesse optado pela isenção dos impostos incidentes sobre remédios, teria deixado de arrecadar muito menos. Entretanto essa opção foi muito bem…

Unificado - XVII - Primeira Fase Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos últimos cinco anos, a pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. verificou que o tributo não era devido e ofereceu impugnação ao auto de infração. Como irá participar de uma licitação, a pessoa jurídica em questão irá precisar de certidão de regularidade fiscal – no caso, Certidão Positiva de Débito com…

Reformas no Sistema Tributário Atual 1. Unificação de Alíquotas Como é hoje Diversos tributos podem ter múltiplas alíquotas de acordo com situações específicas. O ICMS, por exemplo,tem uma alíquota padrão, mas os estados geralmente sobretaxam produtos que consideram supérfluos e subtaxam itens básicos. Essas distinções têm apelo político-social, mas criam a necessidade de haver listas que tentam separar os itens entre essas categorias, o que nunca é tão simples como se imagina

brasileira. 2 As informações sobre os países da OCDE foram obtidas em: OECD (1991, 1994a, 1994b e 1995), Opschoor e Vos (1989) e Klaassen e Fφrsund (1993). 3 As informações sobre os países latino-americanos e do Caribe baseiam-se em Seroa da Motta et alii (1996) e Brehm e Quiroz (1995). 4 As informações sobre a China foram obtidas em Florig e Spofford (1994). 5 As informações sobre a Coréia foram obtidas em Shin (1994). 6 As informações sobre a República…

SEMESTRE Tributos diretos e indiretos SOROCABA / SP 2011 UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Carolina de Oliveira tRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no curso de Administração da Uniesp Faculdade de Sorocaba, ministrada pelo Professor Luiz Adolfo SOROCABA / SP 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 TRIBUTOS FEDERAIs 4 1.1…