Tributação No Comercio Eletronico

ASPECTOS CONCEITUAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR Território Aduaneiro O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona Secundária”. Zona Primária A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque

projetos de resolução. Entre as nove propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, duas delas dependem de um segundo turno de votação: a sobre o orçamento impositivo de emendas parlamentares (PEC 358/13) e a que regulamenta o ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12). Dos cinco projetos de lei complementar aprovados pelo Plenário, o PLP 397/14, que regulamentava a criação de municípios, foi vetado integralmente pela Presidência da República. Alimentação especial Um…

TCC: Comércio Eletrônico - Comércio.com CESUMAR - Centro Universitário de Maringá 2007 RESUMO O comércio eletrônico é relativamente algo recente. Ele se difundiu apartir da década de 80 com a popularização da internet. As primeitas transações de dados pela internet é dadata da década de 70, nos Estados Unidos, com a criação dos fundos esletônicos de trasnferência (EFT). A montadora de carros Renault faz uso da sua página na internet para divulgar os seus produtos. Recentemente ela…

fora dos estabelecimentos. Verdade é que se o decreto pudesse ser resumido em uma só expressão, certamente seria eficácia das comunicações. Parece que esta é a sua ideia central, imprescindível de efetivação no atual cenário de crescimento do comércio eletrônico em ritmo tão impressionante quanto ao do salto avassalador do número de reclamações de e-consumidores dirigidas aos órgãos de proteção. Convergente à determinação de evolução da informação veiculada nos meios virtuais,…

econômica principal. Neste estudo será abordado a conceituação de alguns tópicos fundamentais para obtermos uma orientação sobre o Simples Nacional o sistema integrado de recolhimento de impostos no Brasil. Problematização: A sistemática de tributação sempre atuou de forma complexa e muitas das vezes intempestiva no Brasil . A partir de junho de 2006 também não foi diferente com a implantação do Simples Nacional, mas foram mudanças no sentido de consolidar o sistema.Realmente é…

mercadorias no desembarque de passageiros. Aos viajantes que vêm do exterior, uma câmera fotográfica, um celular e um relógio de uso pessoal estão liberados. O restante, mesmo roupas, maquiagens e perfumes, também entram na cota junto com outros eletrônicos. As compras isentas de imposto não podem passar de US$ 500. Se os produtos ultrapassarem a cota, o passageiro vai pagar 50% do valor excedido e, se não tiver declarado, recebe multa. O turista que viaja ao exterior pode levar…

para as empresas que estavam enquadradas no lucro presumido, que a partir de então poderiam optar pela tributação simplificada, com alíquotas variando entre 9% a 12,6%. Em síntese, quem não pertencia ao SIMPLES, foi beneficiado com a possibilidade de enquadramento em alíquotas reduzidas, entretanto, aqueles que já estavam enquadrados e carentes de uma atualização dessa sistemática de tributação, ficaram as margens desse processo. No final de 2006, surgiu uma nova esperança, foi…

foram balancetes de verificação, recibos de entrega da EFD Contribuições e quadros comparativos elaborados pelo Excel. Os resultados obtidos demonstram que foi mais vantajoso para a empresa optante pelo Lucro Presumido, contudo somente o regime de tributação não é o único responsável por esse resultado. Palavras-chaves: PIS/COFINS; SPED; EFD Contribuições; Planejamento Tributário ABSTRACT THE TAX EFFECTS UPON THE EFD CONTRIBUTIONS: A CASE STUDY. OLIVEIRA, Jayro Soares 1; FEITOSA,…

seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB. Regimes Tributários e seus Enquadramentos Atualmente no Brasil, um dos países que possui a carga tributária mais elevada do mundo, encontra-se em vigor quatro tipos de tributação para as empresas se enquadrarem, elas estão classificadas em: Microempreendedor Individual - MEI; SIMPLES Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. Somente com a adequada apuração é que se poderia eleger a modalidade tributária mais…

principalmente sobre escravos, açúcar e tabaco. Época governador-geral ( 1548-1763) Período entre 1580 a 1640 - Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha e o Brasil passou a sustentar os gastos de Portugal mediante transações e comércio de escravos e atividade de couro. Início da mineração por volta de 1700 – a atividade de açucareira como atividade na época, mas com seu declínio ocorreu o crescimento da mineração até meados de 1750 mediante queda da produção do…