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UNIESP FACULDADE DE CAMPINAS
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CESAR ANTONIO DO CANTO

SIMPLES NACIONAL NAS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

CAMPINAS
MAIO-2012



CESAR ANTONIO DO CANTO








SIMPLES NACIONAL NAS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE




Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis apresentado UNIESP– Faculdade de Campinas.
Orientador: Profª Ms. Fernando Eufrásio





CAMPINAS
MAIO-2012

Introdução

A legislação tributária brasileira sempre foi intencionada em dar um subsídio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, mas até meados de 2006 não foram conclusivas e nem satisfatórias devido a complexidade dos recolhimentos de impostos no país.
A legislação doSimples Federal Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996 assinada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso teve um papel importante no contexto de unificação de impostos e tratamento diferenciado para a microempresas e empresas de pequeno porte.Sua sistemática funcionou até junho de 2006 e foi o pontapé decisivo para a implantação de um novo sistema integrado de recolhimento deimpostos o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar 123 assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor na data de hoje.
O Simples Nacional sem dúvida nenhuma é o sistema integrado de recolhimento de impostos mais eficaz e completo que já existiu na legislação brasileira. Abrangente em todos os entes da República, apesar de sofrer vários ajustes na sua legislação inicial.
Esteprojeto vai ser exposto de uma forma conceitual sem entrar na complexidade e profundidade de cada situação , apenas então de uma visão geral tratando superficialmente de todas empresas envolvidas nesse sistema independente de sua atividade econômica principal.
Neste estudo será abordado a conceituação de alguns tópicos fundamentais para obtermos uma orientação sobre o Simples Nacional o sistemaintegrado de recolhimento de impostos no Brasil.

Problematização:
A sistemática de tributação sempre atuou de forma complexa e muitas das vezes intempestiva no Brasil . A partir de junho de 2006 também não foi diferente com a implantação do Simples Nacional, mas foram mudanças no sentido de consolidar o sistema.Realmente é vantajosos para as microempresas e empresas de pequeno porteparticipar do Simples Nacional?

CONCEITUAÇÃO:

Conceito de Contabilidade:

“O que é Contabilidade:
A Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o - os fatos relacionados com a formação, a movimentação e as variações do patrimônio administrativo, vinculado à entidade, com o fim de assegurar seu controle e fornecer a seus administradores as informaçõesnecessárias à ação administrativa, bem como a seus titulares (proprietários do patrimônio) e demais pessoas com ele relacionadas, as informações sobre o estado patrimonial e o resultado das atividades desenvolvidas pela entidade para alcançar os seus fins”.

O que é Contabilidade
É de consenso geral, infelizmente, que a contabilidade não passa de “um mal necessário”; que ela existe e tem que sermantida porque assim o fisco exige- “o Governo obriga as empresas à manutenção de toda uma estrutura dispendiosa(funcionários, formulários arquivos, etc.), para simplesmente ter o poder de fiscalização sobre o comportamento da administração empresarial, no constante às obrigações tributárias.
A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro efora da empresa.Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões.Com o passar do tempo o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos e a torna obrigatória para a maioria das empresas.

De acordo com a Consultoria Informare:
“ Conceito, Objeto e Finalidade da Contabilidade
A Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das...
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