Tributação No Comercio Eletronico

DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Jane Elen Reis Cotta1…

tecnologias de informação e de transmissão de dados e a criação da internet marcaram uma nova fase do processo de globalização da economia, nesse novo cenário aparece como grande inovação no mundo econômico. A dinâmica e crescente importância do comércio eletrônico é bem documentada na imprensa internacional. O volume das operações, no entanto, carece de uma estimação precisa e confiável. Previsões acerca do seu crescimento anual variam de 20% a 150%. Os próprios números são abertos à…

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados…

Marcio Cots Em entrevista ao E-Commerce Brasil, Márcio Cots respondeu sobre o parecer jurídico que aborda o cenário do comércio eletrônico brasileiro, a legislação vigente, tributação e perspectivas para o setor em 2014. Confira as impressões do especialista em direito digital e acompanhe as novidades que impactam o seu negócio. O Programa de Incentivo Fiscal ao Comércio Eletrônico, do Estado do Espírito Santo 6 de novembro de 2013, por Marcio Cots E um momento onde a legislação anda…

se comunicar com os órgãos públicos por meio eletrônico.15 IV – Globalização e Direito Penal 4.1) A Lavagem de Dinheiro: O Direito Penal sem dúvidas foi atingido em cheio pela globalização, em vários aspectos, forçando, inclusive, o surgimento de legislação específica. O 12 Veja a respeito a obra de Marco Aurélio Greco, “Internet e Direito”, São Paulo: Dialética, 2000, onde são abordados temas como a tributação do comércio eletrônico, a tributação do serviço de provimento de…

METROPOLITANA DE SANTOS Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza Santos 2012

VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO CANOINHAS 2012 1 RAFAEL KAUVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel, do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Canoinhas, sob orientação da professora Jociane Aparecida Jubanski (Esp.). CANOINHAS 2012 2 VIABILIDADE ECONOMICA DO COMERCIO ELETRONICO RAFAEL…

Alibaba Group. Alibaba Group é um grupo de empresas com sede em Hangzhou, China de propriedade privada baseada em e-commerce na internet. e-Commerce é a abreviação de electronic commerce, cuja tradução é comércio eletrônico. No sentido amplo do termo é todo o comércio realizado através de meios eletrônicos. 1.1 PROBLEMATIZAÇÃO Um dos grandes problemas encontrado nesse tipo de negociação são as taxas de impostação cobradas pela receita federal e se tem uma coisa que o Brasileiro tem…

Nacional – Comércio A cobrança de impostos para empresas que operam através do e-commerce é idêntica à praticada por um estabelecimento não virtual. Se a empresa fizer parte do sistema do Simples Nacional, a operação será desonerada de tributos, exceto no caso da substituição tributária do ICMS. Dependendo do estado em que a empresa está baseada, a operação pode ser tributada de ICMS e consequentemente este imposto deve ser destacado na nota fiscal da empresa do Simples. A…

conclusão deste trabalho. Aos meus amigos que fizeram da faculdade um lugar melhor para nos prepararmos para a vida. 3 D IGITE O "Regras não são necessariamente sagradas, princípios sim." Franklin Delano Roosevelt. 4 RESUMO O comércio eletrônico é uma das atividades que mais vem crescendo na atualidade. Os números são animadores e tem atraído muitos investimentos. Todavia, o estabelecimento de um negócio online deve seguir as regras existentes para outras empresas:…