Tributação Na Cesta Basica

urbanas e às exigências aplicáveis às obras em geral, o Código de Obras trata das diretrizes municipais de normatização técnica, e das medidas de polícia administrativa de competência do município, buscando assegurar condições adequadas às atividades básicas do homem como habitação, circulação, recreação e trabalho, e melhoria do meio ambiente; garantindo condições mínimas de conforto, higiene, segurança e bem estar públicos, nas edificações ou quaisquer obras e instalações dentro do…

A tributação do valor adicionado no Mercosul, em países federados e na União Européia: mecanismos e ajustes de fronteira TEMA ESPECIAL 5. Mercosul 5.6 – Comparação com a União Européia Outubro, 2004. ii SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E METODOLOGIA 6 2.1 Teoria da Escolha Pública (Public Choice) e a reforma tributária 8 2.2 O IVA orientado pelo princípio do destino 11 2.3 Base de incidência e mecanismos do IVA 14 2.4 IVA versus a tributação do varejo, Retail…

importar apenas para uso pessoal; Pessoa física comprando produto de pessoa física, para uso pessoal, até US$ 50,00 não pagam impostos; acima desse valor e limitado a R$ 3.000,00 paga-se tributos integrados de até 60% + ICMS, se o caso (regime de tributação simplificado - RTS). Somente pessoa jurídica pode importar com o intuito de comercializar o produto, desde que seja devidamente constituída. Sujeito passivo . Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa…

O foco deste trabalho é verificar o peso do ICMS e IPI na análise da sistemática de tributação de mercadorias nacionais. 1.2 Objetivos da Pesquisa Os propósitos desta pesquisa, podem ser explicados em objetivos Principais, Gerais e Específicos: 1.2.1 Objetivo Principais O objetivo deste trabalho é analisar as principais características da atual sistemática brasileira de tributação da produção e circulação de mercadorias pelo do ICMS e IPI. Procura mapear questões

A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP NO BRASIL Bruna Graziele da Silva Jaqueline Correa Vargas Eliane Maria Martins Resumo: O GLP é um insumo de primeira necessidade, ao longo dos anos foi ganhando espaço nas residências dos brasileiros em substituição a lenha, que causava muitas doenças na população. É um combustível de energia limpa, alto poder calorifico e pode ser utilizado em diversas áreas. Um produto com tantas qualidades deveria ser de fácil…

privatizações, deixando o mercado ao livre jogo dos agentes privados, gerando com a venda das empresas recursos que seriam necessários ao equilíbrio das contas governamentais na fase dos ajustes estruturais. b) Uma tributação mínima e regressiva, bem como o aumento da base de tributação e a redução de impostos sobre os agentes econômicos, isto é, os possuidores de grandes fortunas e os pobres pagariam as mesmas taxas de impostos, estendendo a cobrança de impostos a segmentos pobres que…

devidamente preenchido e instruído com os seguintes elementos: 1) identificação da empresa beneficiária; 2) número de refeições maiores e menores; 3) modalidade de serviços de alimentação e per-centuais correspondentes (próprio, fornecedor, convênio e cesta de alimentos); 4) número de trabalhadores beneficiados por UF; 5) número de trabalhadores beneficiados por faixas salariais; 6) termo de responsabilidade e assinatura do res-ponsável pela empresa. O formulário é adquirido…

diferentes formas de remuneração. A mescla das diversas formas de remuneração tem crescido bastante, pois as empresas tem buscados formas e maneiras criativas de aumentar cada vez mais o vínculo entre as empresas e seus funcionários, onde as formas básicas de remuneração continuam as mesmas e classificadas em oito grupos a saber: * Remuneração funcional (PCS): é também conhecida como plano de cargos e salários e é a forma mais tradicional e mais popular de remuneração em uso onde é…

Governo Federal confirmando, de fato, a realização dos leilões de opções na próxima semana, extingue-se a dúvida que pairava no mercado e teremos uma ferramenta importante para balizar os preços do café no Brasil, uma vez que, se acrescentar sacaria e tributação, a cotação da saca no pregão poderá se aproximar de 350 reais", disse nesta sexta-feira em nota o Conselho Nacional do Café (CNC), que representa os produtores. Caso todos os contratos sejam exercidos, o governo deverá…

partes (construtora e comprador), insere-se no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (C.D.C.). 9. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A construtora New Consultancy, preocupada com comunidade e também com seus funcionários, faz distribuição de cestas básicas na comunidade carentes na região onde atua, assim como contribui financeiramente para manutenção de uma creche, além de proporcionar a seus funcionários um fundo de previdência privada através de uma Fundação na própria empresa que…