Tramitação E Desdobramentos Da Ldb 1996

cultural. A seguir, ainda no Capítulo I, analisei o papel que cumprem, ou se propõem a cumprir, no Brasil, os espaços denominados de creches, pré-escolas, ou Educação Infantil. Para isso, tomei a Constituição, como ponto de partida, e ainda a LDB/EN e os RCNEI. Especificamente com relação ao brincar, verifiquei que persiste o debate entre estudiosos do tema sobre as funções assistencialistas ou pedagógicas e sobre o papel da imaginação e do lúdico no processo de…

Maria Luisa Furlan Costa INTRODUÇÃO O objetivo do presente capítulo é apresentar uma discussão sobre as políticas públicas para o ensino superior a distância, tomando como ponto de partida a aprovação da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) – Lei n0 9.394/96 – que, por sua vez, desencadeou o processo de reconhecimento da educação a distância (EAD) no Brasil e passou a exigir uma definição de políticas e estratégias para sua implementação e consolidação no interior das…

diretrizes e bases da educação nacional, formulou-se em 1947, um projeto que, após uma série de reveses, veio converter-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em dezembro de 1961. Esta lei que sofreu modificações substantivas em 1968 e em 1971 foi substituída pela atual LDB, promulgada em dezembro de 1996. 1Em agosto de 1834, foi aprovado pelos liberais, o chamado Ato Adicional. Por meio deste dispositivo legal foram realizadas significativas reformas no…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente EJA - Educação de Jovens e Adultos ENEM Exame Nacional do Ensino Médio FHC- Fernando Henrique Cardoso GRAF. - Gráfico IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEA - Movimento Escolinhas de Arte MEC - Ministério da Educação MG - Minas Gerais MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NECCEL - Núcleo de estudos Corpo,…

usavam e abusavam da propaganda sobre a eficácia da prática de restauração do mercado com a redução da intervenção estatal. Respondiam conservadoramente às liberações recentes dos anos 19601970 com a difusão da renovação da família monogâmica, os desdobramentos das práticas cívicas comunitárias em ONG’s, a propagação do recrudescimento das punições [...] (2006, p.96). O grande trunfo da proposta do conselho tutelar foi, acima de tudo, apresentar-se como o lugar de defesa dos direitos.…

da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados…

pelos pesquisadores que também coordenam o Projeto Integrado objeto desta coletânea. Expressa-se aqui uma continuidade de pesquisa e de acúmulo de conhecimentos no campo do ensino técnico de nível médio e da formação profissional – hoje, com a nova LDB, denominado educação profissional – articulada com dois outros projetos anteriores: “A relação educação e trabalho. Uma contribuição à sua reconstrução histórica no pensamento educacional brasileiro” (apoio INEP e CAPES) e “Acompanhamento,…

Bellochio, Del Bem, Figueiredo, Fonterrada, Penna. Tais autores vêm desenvolvendo questões atuais sobre as diversas tendências e concepções a respeito do ensino da música inserido na educação básica. Foi necessário analisar os documentos legais, tais como LDB, mais especificamente a Lei 11.769, que trata da obrigatoriedade da linguagem artística-música no ensino básico, e também do PCN/Arte, na seção sobre a linguagem artística-música. O ensino da música ficou praticamente ausente por…