Trabalho Sobre Aposentadoria Especial

1 O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM SUJEITOS A AGENTES NOCIVOS – ORIGEM, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS. JOÃO DONADON MONOGRAFIA APRESENTADA À FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS–COPPETEC, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO–UFRJ, PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.. ORIENTADOR METODOLÓGICO: JÚLIO EDUARDO DA SILVA MENEZES. ORIENTADOR TÉCNICO: ELIAS…

3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 16 3.2.3 Aposentadoria por Idade 17 3.2.4 Aposentadoria Especial 19 3.3 Da Renuncia 21 4 DA DESAPOSENTAÇÃO (APOSENTADORIA REVERSA) 23 4.1 Conceito 23 4.2 Da possibilidade 24 4.3 Do Projeto de Lei 7.154 de 2002 26 4.4 Da devolução dos proventos 28 5 CONTRAPONTOS – A ARGUMENTAÇÃO DOS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO 32 5.1 Da irrenunciabilidade da…

DE DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal de Previdência Social, com agência nesta cidade ________________________, Estado de São Paulo, na Rua ________________________, nº ______________, Centro, CEP ____________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: O autor requereu sua aposentadoria por tempo de serviço junto ao requerido em…

2.6 Aposentadoria Especial 2.6.1 Cooperativa de trabalho A Lei 10.666/2003, Art. 1º diz: “as disposições legais sobre aposentadoria especial do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social aplicam-se, também, ao cooperado filiado à cooperativa de trabalho e de produção que trabalha sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física: § 1o Será devida contribuição adicional de 9%, 7% ou 5%, a cargo da empresa tomadora de serviços de cooperado filiado

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES Valéria Cezario* RESUMO Este trabalho apresenta as regras que constituem a nova lei complementar sobre aposentadoria especial para portadores de deficiência, nº 142/13, bem como o fundamento desta lei, sua validade e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, qual era a norma seguida antes desta nova lei complementar. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Emenda constitucional. Deficientes.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO O que é? É comum as pessoas fazerem confusão entre Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é aquela liberada quando o trabalhador já tem o período necessário de contribuição estipulado no regulamento da Previdência Social, contando também com outros fatores. Dentro de algumas especificidades, há algumas modalidades de Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Urbana, Rural e da…

mantendo, no desempenho de suas tarefas, em grande parte de sua carga horária de trabalho, contato com agentes nocivos causadores de moléstias humanas bem como com materiais e objetos contaminados. A impetrante em razão das atividades que ela desempenha, tem direito de requerer aposentadoria especial, com base no § 4.º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, então, requereu administrativamente sua aposentadoria especial, invocando como fundamento de seu direito o referido…

31/03/2015. INTRODUÇÃO: Faremos uma breve introdução sobre os tributos e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área. Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA E SUAS MODALIDADES Com a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, houve uma nítida valorização do Direito Previdenciário, ao se trazer para o bojo da Carta Magna um capítulo versando sobre a Seguridade Social (arts. 194 a 204). A partir deste momento a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social, o que não era previsto na Constituição de 1946, que incluía a matéria no título da Ordem

oferece aos seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, de outra forma, derivam do desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e também a proteção em forma de assistência médica e ajuda às famílias com filhos.” 2. Saúde Art. 196 CF/88 - direito de todos e dever do Estado - Independe de…