Trabalho Sobre Aposentadoria Especial

O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise acerca da aposentadoria especial, espécie esta, prevista no Decreto 3.048/99, bem como na Lei 8.213/91. A abordagem procura verificar questões como, os requisitos necessários para que seja concedida a aposentadoria, quem são os pretensos beneficiários, o tempo de carência, a possibilidade de suspensão e o momento de cessação do benefício. Ademais, no intuito de melhor elucidação das exigências legais acerca aposentadoria especial,…

de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o contexto…

APOSENTADORIA ESPECIAL UMA CONQUISTA DO TRABALHADOR Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Conselho Curador Presidente - Ovídio Palmeira Filho Secretário - Pedro Dittrich Junior Membros Marcelo Oliveira Rodolfo F. dos Santos Luiz Mendes Bezerra Miguel Arcanjo Simas Rozinete Bissoli Guerini Diretoria executiva Diretor Presidente -Floriano José Martins Diretor Administrativo -Gláucio Diniz de Souza Diretora financeira - Ana Lúcia Guimarães Silva Diretor de Planejamento e…

social com a seguinte previsão em seu Título VII, nominado de "Da Ordem Social", traz em seu Capítulo II, disposições relativas à Seguridade Social. Trata-se de um Direito social (art. 6º, CF): - Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000). Na redação do…

trabalhador avulso e segurado especial. (reposta certa) | e. Bolsista, empregado e trabalhador avulso. | | Resposta correta: Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Esses realmente são os segurados obrigatórios, conforme estabelece o artigo 11 da Lei n.º 8.213/91: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Question 2 Benefícios são

A APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – ANÁLISE ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 142 DE 2014. Thays Affonso Polizel Resumo: O presente artigo tem por objetivo o aprofundamento do estudo, bem como minuciosa análise acerca da Lei Complementar número 142, sancionada em 8 de maio de 2013, lei esta que tem por finalidade regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal no que se refere a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 APOSENTADORIA ..................................................................................................4 4 Conceitos ....................................................................................................................4 5 Seguridade Social ........................................................................

CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Takayuki Tamura Coorientador: Nathan Barros Osipe JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL…

Finalidades da Aposentadoria........................................................................................... 9 CAPÍTULO II – APOSENTADORIA ESPECIAL........................................................................ 12 1. Definições de Aposentadoria Especial............................................................................ 12 2. Histórico da Aposentadoria Especial no Brasil................................................................ 12 3. Considerações…

acima de 90 à 92 dB, durante todo o período trabalhado na referida empresa, constatando a existência de tempo especial para sua aposentadoria (Doc. em anexo). 7- Somando o tempo trabalhado, constata-se que o Requerente trabalha desde outubro de 1979 em condições especiais, ou seja, há mais de 30 anos, conforme se observa da tabela abaixo: EMPRESA ADM. DEM. TEMPO TOTAL ESPECIAL AAAA 01/10/1979 30/09/2009 10958,00 10958,00 TOTAL EM DIAS 10958,00 10958,00