Trabalho Em Unidades Penais

Glossário Terminológico Criminal No Discurso Jurídico Penal. Gracielli Pinheiro Gonçalves Leite[1] Vítor Pires Teixeira² Dr.Letícia Adriana³ RESUMO A Criminologia e o Direito Penal são duas disciplinas científicas interdependentes, porque apresentam uma intrínseca ligação e evoluíram juntas ao longo da história da humanidade. Sobre o conceito de Criminologia, pode-se defini-lo como ciência empírica e interdisciplinar, porque se ocupa do…

legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Parágrafo único - A unidade de que trata este artigo tem nível hierárquico de Departamento Técnico. Artigo 2º - O Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César destina-se à custódia de presos…

MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 2008 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MULHERES ENCARCERADAS CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS FORNECIDOS PELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2008 2 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do…

........................................... 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do Regime Fechado................................................................

de Execuções Penais elucida que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao regresso. Nos modos formais, diante da lei vigente, os estabelecimentos penais são: a Penitenciária, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar, a Casa do Albergado, o Centro de Observação, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, e a Cadeia Pública. A Lei de Execução Penal elenca em seu artigo 82, §1º o recolhimento, em unidade penal…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Graduação em serviço social ELNISA NOGUEIRA COSTA Caracterização Socioestitucional Rio Branco 2014 ELNISA NOGUEIRA COSTA Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Parana, como resquisito pacial para obtenção de nota na disciplina de Estagio curricular Obrigatorio I. Coordenador: Profª Valquiria Ap. Dias Caprioli.

ELABORAÇÃO: Comissão de Monitoramento e Avaliação PRONASCI/DEPEN/MJ Julio Cesar Barreto Michelle de Freitas Bagli ELABORAÇÃO E COLABORAÇÃO Jeová Alencar Diretor da Unidade Administrativa e Financeira Dr. Carlos Máximo de Carvalho Barros Gerente de Desenvolvimento de Projetos Dr. Vinícius A. S. Oliveira Diretor da Unidade de Reintegração Social e Humanização Carla Sousa Maia Coordenadora de Ensino Fundamental nos Presídios Drª. Albaniza Maria Araújo Félix Coordenadora de…

JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: Mito ou realidade? ´ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel à banca examinadora no Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco. Aprovada em: Paulista, ____ de ________________ de 2014. Banca Examinadora:

atribuições desses profissionais. Tais atribuições são determinadas pelo Manual do Assistente Social e pelas Portarias expedidas pelo Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná – DEPEN4. Sendo essas normativas que norteiam as práticas de tratamento penal nas unidades penais do referido estado. Tais diretrizes fundamentam-se na Lei de Execução Penal – LEP5, bem como no Estatuto Penitenciário desse estado. Utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e…

Disciplina: Direito Penal I Período: 3º Turma: A Profa. Linia Dayana Lopes Machado Rio Verde-GO 2014-1 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Penal I Cód.: JUR 329 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2014 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Linia Dayana Lopes Machado CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 3º TURMA: A TURNO: Noturno 1 EMENTA Introdução – A Norma Penal – Aplicação da Lei Penal – Do Crime – Da…