Trabalho Em Unidades Penais

SEMESTRE: 1º TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a política estadual legitimada pela Constituição, deixando sua forma tradicional unidade de fontes legislativas. O processo, e sua organização judiciária tornam-se matéria estadual e durante a primeira República será fonte de algumas novidades. Mas, a cultura jurídica permanece a mesma, mesmo com os Estados tentando…

CFSD – CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2012 TRABALHO DE CÓDIGO PROCESSOAL PENAL MILITAR ALUNO: SD PM 2° CL. STIVE TOLEDO – PR NOVEMBRO DE 2012 QUESTÃO 1: Conceito de Polícia Judiciária Militar A Polícia Judiciária Militar é um órgão de polícia criminal e suas funções são investigar e prevenir os crimes de âmbito militar. É uma atividade exercida pela autoridade militar que objetiva apurar as infrações penais militares, buscando sua autoria e materialidade, para que o…

656 656 Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,

limite, variável nas diversas legislações, é, no nosso direito, de oito dias, reduzido à metade em caso de guerra. O Código Penal Militar brasileiro (Decreto – lei nº 1.001, de 21/10/1969), prevê três espécies de deserção: deserção propriamente dita, deserção imprópria e deserção instantânea. A deserção propriamente dita consiste no afasta mento ilegal do militar da unidade em que serve, ou do local em que deve permanecer, por mais de oito dias (art. 187). Constitui a deserção…

JUVENIL 1.1 O trato dado à infância e a adolescência carente no Brasil: No Brasil colônia, a ideia de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em extrema pobreza,…

SISTEMA PENAL BRASILEIRO O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa. Teresina-Pi Junho/2013 FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO…

non-payment by the defendant to a fine becomes divide value. Keywords: a fine, fine day, advantages. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratar-se-á da pena de multa que é uma das três penas estabelecidas pelo código penal brasileiro. Na legislação brasileira a pena de multa apareceu pela primeira vez no código penal do império (1830), e continua presente até hoje em nossa legislação. A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia…

efetivo, com a finalidade de garantir a segurança dentro e fora da prisão. O intuito deste trabalho é fazer uma análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave, regime, disciplinar, diferenciado Sumário: 1-…

Neide Aparecida Ribeiro Grupo:__________________________ CÓD. DISCIPLINA:GP316M0827 TRABALHOS DA TURMA DE PROCESSO PENAL III São duas atividades que consistem em pesquisa, leitura crítica e comparada de doutrina e julgados, com entrega no dia 30 de outubro de 2014, sendo: 1 Trabalho sobre “Os órgãos da Execução Penal, arts. 61 a 81-B” e “Dos estabelecimentos penais, arts. 82 a 104” da Lei de Execução Penal, (LEP), Lei n. 7.210/1984. Número mínimo de páginas (texto) - 3; Número…

DOS CRIMES DIREITO PENAL III Acadêmica: Marcela Atividade complementar do 3º estágio. Dos crimes contra a propriedade imaterial Habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3.Crime de violação de direito autoral (art. 184, § 2º, do Código Penal). 4. Laudo de apreensão sem a devida observância das formalidades legais. Materialidade corroborada por demais provas colhidas durante a instrução processual. 5. Ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. (HC 117542