VIGIAR E PUNIR

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FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI






O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO







O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionaisinerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa.




Teresina-Pi
Junho/2013
FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI







O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO



Artigo acadêmico apresentada como requisito suplementar de conclusão de Curso.








Teresina-Pi
Junho/2013
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMAPENAL BRASILEIRO


Artigo acadêmico apresentado como requisito suplementar de conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito.






1º Examinador



2º Examinador





Teresina-Pi
Junho/2013









O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visãocorretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa e do devido processo legal.Resumo

Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de TCC e tem como objetivo apresentar um comparativo do atual regime prisional RDD e sua eficácia como correção e ressocialização do preso.Como o Estado se comporta frente a essaquestão do preso em regime disciplinar diferenciado. Sua relação direta com o direito dos presos no Brasil. Como funciona tal regime,quais direitos do presos são violados, sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro, em que casos se aplica, se é legal ou não frente a constituição Federal

Palavras-chave: pena, direitos, ressocialização















PROPOSTADE SUMÁRIO

Introdução
Objetivo geral:
As prisões;
Historicidade;
Pena;
Conceito;
Teorias, finalidades;
Objetivo específico:
Surgimento do RDD no Brasil,
Conceito
Instituição do regime no Brasil
Dados do regime;
Hipóteses de cabimento;
Previsão legal
O RDD e a Constituição Federal
Conclusão






Introdução

O presenteArtigo aqui apresentado traz um panorama completo sobre as prisões desde seu surgimento no inicio das civilizações mais remotas, a finalidade do encarceramento, no inicio da historia. Mostra ainda como era vista o ato de aprisionar e de punir os escravos por parte dos governantes na idade média. A evolução da forma de aprisionar e de punir até a atual época, o surgimento do sistema penalbrasileiro até a criação do Sistema Disciplinar Diferenciado, foque central dessa pesquisa. O regime disciplina Diferenciado atualmente aplicado no sistema prisional brasileiro. Alem de fazer uma análise completo sobre cada regime penal, e a lei de execução penal.
E de grande importância tal estudo uma vez que atualmente no Brasil o sistema penitenciário é um dos principais problemas que afeta todaa população. Ao ler tal trabalho de pesquisa cada leitor poderá amplia seu conhecimento sobre a real situação que se encontra o preso brasileiro, que teoricamente deveria está sendo preparado pra retomar seu papel no convívio em sociedade.
Meu objetivo especifico com esse trabalho de pesquisa, é obtenção de um titulo favorável a conclusão do curso de bacharelado em direito pela Faculdade...
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