Trabalho Em Unidades Penais

Artigo Científico elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública sob orientação do Prof. Dr. João Segura Pappa. MARINGÁ 2008 RESUMO O presente artigo reflete acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, da assistência religiosa, do esporte, do lazer, da laborterapia, no direcionamento do condenado à reintegração social. Tem como objetivo levar ao conhecimento da…

SEAP-RJ - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIAS Incumbe ao serviço de ASSISTÊNCIA SOCIAL: I. Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; (CTC) II. Relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; (ASSISTÊNCIA). III. Promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; (ASSISTÊNCIA) IV.

UNIVERSIDADE PAULISTA PRODUÇÃO MULTIMÍDIA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: André Santos Cleber Silvestre Erika Santana Icaro Ferreira Mauricio Propheta Marcelo Cunha Wanderley Junior São Paulo 2012 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA PRODUÇÃO MULTIMÍDIA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOS ALUNOS PARA A DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA …

a abolição final da escravidão (1888) e ao fim do império (1822 – 1889), este ensaio investiga o papel que a casa de detenção do Rio de Janeiro juntamente com o sistema penal em geral desempenhou na geração e perpetuação da lógica extralegal do sistema judiciário na formação do Estado e de seus cidadãos. As instituições penais no Brasil colonial, assim como na America espanhola, existiam para punir e isolar. Após a chegada da família real portuguesa, em 1808, e a subsequente…

Conceito A pena traz consigo uma acepção de retribuição a um delito, “é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal, como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos delitos, tem-se na pena não somente como punição, mas algo trivial na sociedade moderna na reparação do injusto praticado”. É a mesma sociedade que pressupõe igualdade de direitos e respeito ao próximo em sua mais…

Pesquisa para o debate sobre redução da maioridade penal O QUE É MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das…

Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão pelo trabalho, após, a pelo estudo e recentemente a prevista pela…

brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado por unidades pertencentes à…

atua. Valores Colaboração: Somos uma equipe, uma Rede trabalhando juntos para o mundo. A colaboração entre nossas instituições permite desenvolver uma qualidade educativa que excede as expectativas de nossos estudantes. Temos um ambiente de trabalho dinâmico que é enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas. Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética, honestidade e credibilidade. Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos…

PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho,…