Trabalho Concepcionista Natalista

1. Introdução: O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito da personalidade com enfoque na questão do nascituro, e por meio do texto legal e da jurisprudência estabelecer um nexo argumentativo para tal propósito. O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos por lei, quando esta põe a salvo…

tange ao início da personalidade jurídica, abordando ainda questões atinentes ao efetivo exercício de direitos do nascituro na jurisprudência moderna. Palavras-chave: Nascituro. Legislação. Proteção. Direitos. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar o início da personalidade civil e a proteção dada ao nascituro na legislação brasileira atual. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, considerando que, o tema proposto tem gerando entre os operadores do…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CAMPUS DE RONDONÓPOLIS O NASCIMENTO DA PESSOA NATURAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo Professor Boleslau, no curso de Direito, como avaliação parcial. SETEMBRO/2011 O Código Civil preceitua em seu artigo primeiro: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”, e posteriormente em seu artigo segundo: “A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei

fetos anencefálicos, frente ao ordenamento jurídico brasileiro vigente. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Quais os limites impostos pela legislação brasileira quanto ao direito dos nascituros anencefálicos? 1.3 JUSTIFICATIVA Este trabalho se faz importante por retratar os direitos do nascituro, em especial os casos de anencefalia. Um tema polêmico que necessita cada vez mais de estudos acadêmicos jurídicos, para uma compreensão ampla do assunto que facilite estudos com o…

JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTÔNIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO Trabalho de conclusão de curso apresentado a banca da Faculdade KuriosFAK. como exigência parcial; para obtenção do título de bacharel em teologia. RIO DE JANEIRO – RJ 2014 3 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE…

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA Trabalho de direito Público e Privado Erivaldo Silva Araujo Fortaleza – 2014 Nascituro Um nascituro é um feto. No Direito é grande a controvérsia se tal feto pode ser considerado um ser humano quanto à sua personalidade jurídica (pois ter "vida" não é sinônimo de ter "vida humana") e sobre quais direitos tal feto possui, se é que possui.

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DIREITO E BIOETICA ALUNO ABRIL/2012 Introdução A origem mais remota da palavra "pessoa" é o grego prósopon (aspecto) de onde passou ao etrusco phersu, com o significado de ‘aí’. A partir dessa palavra, os latinos denominaram ‘persona’ as máscaras usadas no teatro pelos atores, e também chamaram assim aos próprios personagens teatrais representados. ‘Pessoa’ é parente distante de palavras de origem grega originadas em ‘prósopon’ e seus derivados, tais

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

indivíduos como tais, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular. O direito civil, o direito comercial, o direito agrário, o direito marítimo, bem como o direito do trabalho, o direito do consumidor e o direito aeronáutico integram o direito privado. Há divergência no tocante ao direito do trabalho, que alguns colocam no elenco do direito público. Os demais ramos pertencem ao direito público. 5. Qual a natureza jurídica do Direito Civil. Direito público interno e…

.........11 6-ANEXOS...............................................................................................................................12 1-RESUMO O presente trabalho abordará o seguinte tema: os direitos da personalidade do nascituro, e contemplará sua evolução desde o direito antigo até o contemporâneo. Abordará também a correlação entre o direito da personalidade do nascituro com as seguintes…