Personalidade do nascituro

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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO



CAMPO MOURÃO
MAIO - 2012

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO



SUMÁRIO

1- RESUMO................................................................................................................................4

2-INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5

3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO................................................6

3.1 - Direitos da personalidade do nascituro no direito antigo.......................................................6
3.2 - Direitos da personalidade do nascituro no direito contemporâneo................................84-CONCLUSÃO.......................................................................................................................10

5-BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................116-ANEXOS...............................................................................................................................12

1-RESUMO

O presente trabalho abordará o seguinte tema: os direitos da personalidade do nascituro, e contemplará sua evolução desde o direito antigo até o contemporâneo. Abordará também a correlação entre o direito da personalidade do nascituro com as seguintes disciplinas: Formaçãogeral, direito civil I, filosofia geral, antropologia geral e jurídica e I.E.D - introdução ao estudo de direito-, estudadas no 1º semestre do curso de Direito referente a grade curricular estabelecida pela Faculdade Integrado de Campo Mourão. A única disciplina que será ausentada dessa correlação será a de psicologia aplicada ao direito por motivos de falta de base para fundamentação do devidotrabalho.

2-INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo relatar sobre os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o direito antigo até o contemporâneo, ou seja, a proteção dada ao nascituro desde a antiguidade chegando por fim na legislação brasileira atual, com intuito de apresentar as diferentes teorias e opiniões sobre o tema e não tendopretensão de esgotar o assunto, pois o tema proposto mostra-se uma forte fonte de profundos debates jurídicos principalmente no que tange a questão da definição do momento a partir do qual o ser humano pode ser considerado concebido, ostentando características de nascituro a fim de merecer proteção da legislação pátria.

3-OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO

3.1-Direitos da personalidade donascituro no direito antigo

Segundo Hobbes e Rousseau, a preocupação fundamental do homem, é garantir a própria vida. Hobbes afirma que é um direito natural a conservação da própria vida, podendo, inclusive, usar todo o poder que está a seu alcance, para garantir esse direito. Rousseau é mais categórico. Ele nem fala em direito, mas diz que a própria conservação da vida é de todos os deveres omais importante.
Um dos direitos do nascituro é justamente isso A VIDA, porém, direito está ligado a personalidade, pois Personalidade é a aptidão para direitos e obrigações , mas o nascituro não tem direitos e sim expectativas de direitos, e também não tem personalidade. Diria que tudo isso se contradiz, pois o nascituro tem sim Direito a Vida, e não expectativa de direito à vida, então eleteria personalidade e seus devidos direitos personalíssimos?

Ao questionarmos os direito da personalidade do nascituro, e até mesmo a personalidade do nascituro logo se imagina que é uma discussão jurídica contemporânea que se veio a partir da evolução da legislação civil, com o avanço dos estudos jurídicos, com as novas tecnologias e métodos de se obter e aprofundar o conhecimento. Mais a...
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