Trabalho Concepcionista Natalista

É O NASCITURO SUJEITO DE DIREITOS? Através deste trabalho, pretendemos analisar os direitos do nascituro e sua operatividade no sistema jurídico brasileiro. O termo nascituro encontra sua origem no latim nascituru, que significa "aquele que há de nascer". Atualmente, nascituro é o nome que se dá ao ser humano já concebido e que se encontra, ainda, no ventre materno. O Código Civil de 1916 adotava a concepção romana, assegurando o início da personalidade a partir do nascimento com

nascer; - doutrinas: a)natalista – defende a tese de que o nascituro só adquire personalidade a partir do nascimento com vida; b) concepcionista – propugna pela tese de que a personalidade começa desde a concepção no útero materno. - contradições: o art. 2º do C.C., é claro ao adotar a doutrina natalista (“ a personalidadecivil começa ... do nascimento com vida ), porém há quem entenda que o Direito brasileiro, a partir de uma função sistêmica adota a tese concepcionista ( Art. 2º “ A…

..................................................12 BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade clarear a mente do leitor sobre este assunto que causa tanta polêmica em meio aos doutrinadores, cada um defendendo sua tese, sem que ao menos entrem em um acordo, haja vista a lacuna deixada na lei pelo Legislador…

mínima para trabalhar = 16 anos É permitido o trabalho a partir de 14 anos na condição de aprendiz. 439, CLT- “É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento de salário.” Entretanto, na rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 anos dar, sem assistência de seus responsáveis legais, a quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida. Portaria MTE/SRT 01 de 25 de maio de 2006, da Secretaria de Relações de Trabalho: “Não é necessária a…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

DO NASCITURO ENGENHEIRO COELHO 2014roberto alexandre dos santos SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário adventista de São Paulo, do curso de direito, sob orientação do Prof. Dr. josé luiz gavião de almeida. engenheiro coelho 2014 Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Universitário Adventista de São Paulo, do curso de Direito apresentado e aprovado em 03 de Novembro de 2014.

mas que ainda se encontra no ventre materno. Teorias: a) Natalista; - Afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. b) da personalidade condicionada; - Sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida, não se tratando propriamente de uma terceira teoria, mas de um desdobramento da teoria natalista, uma vez que também parte da premissa de que a personalidade

vivê-la. A vida é a essência de todas as coisas, de todas as ciências, assim como a Filosofia, a Sociologia, a Medicina, o Direito, dentre outras. São inúmeras as formas de vida, quais sejam: a vida vegetal, animal, celular, humana. Nesse presente trabalho monográfico será abordado somente à vida do ser humano visto que somente essa constitui a pessoa, em especial seus aspectos filosóficos, biológicos e jurídicos. Sob o aspecto filosófico a vida é entendida não apenas em seu sentido…

2009 :” Cada embrião, uma sentença - Descartá-los, doá-los, abandoná-los, guardá-los: o que fazer com os embriões excedentes dos tratamentos de fertilização in vitro”. Então qual o destino dos embriões? A destinação mais aceita e defendida neste trabalho é a adoção dos embriões para procedimentos com casais estéreis. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº1358/92, no item IV, 1,2,3 e 4, trata-se da doação sem fins lucrativos e do sigilo sobre a identidade dos…

Código Civil em vigor, no seu artigo 2º, determina que a personalidade se inicia do nascimento com vida, ressaltando a preservação, desde a concepção, do nascituro. Assim, embora se adote a Teoria Natalista (personalidade a partir do nascimento), existe corrente doutrinária a defender a Teoria concepcionista (personalidade desde a concepção). Independente da teoria adotada, certo é que a lei pôs a salvo alguns direitos do nascituro, embora não tenha delineado quais seriam. A fim de…