Trabalho Concepcionista Natalista

A TUTELA JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como…

AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta personalidade que…

DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. O objetivo deste trabalho é conceituar os Direitos do Nascituro, e fazer um breve resumo desde os primórdios até o Direito contemporâneo, entrelaçando-o a todas as matérias. Constitui a AV2, o Trabalho Integrador do primeiro semestre do curso de Direito, da matéria Projeto Integrador, lecionada pela professora Luciana Cintra. CAMPO…

expressamente a Teoria Natalista, na qual se sustenta que a personalidade só é adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. A jurisprudência brasileira dominante, adotando a teoria concepcionista, vem…

do Professor(a) Orientador(a) _____________________________________ Nome do Professor(a) de Monografia RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro. Inicia-se o trabalho com a definição de pessoa e de nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direito comparado a…

evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Curso: Direito Campo Mourão, 28 de Maio de 2012. COLÉGIO E FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TRABALHO INTEGRADOR Autora: Laís Colussi Machado de Lima Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Trabalho apresentado por exigência da disciplina Projeto Integrador, ministrada pela professora Luciana Cintra. Curso: Direito Campo Mourão,…

o próprio zigoto. Três correntes doutrinarias debatem o momento em que se dá a aquisição de direitos do nascituro: a corrente natalista, a dos seguidores da personalidade condicional e a teoria concepcionista. É indispensável, portanto, uma breve análise dessas correntes doutrinárias para maior entendimento da referida situação jurídica. A corrente natalista apadrinhada pelo ilustre doutrinador Sílvio Rodrigues[4], entende que o nascituro não é, e não pode ser, dotado de…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da personalidade, analisando as principais teorias existentes a respeito, à luz do disposto na Constituição Federal, Código Civil e Código Penal.

a hipótese de que o nascituro é detentor dos aludidos direitos. Tais divergências permeiam o pensamento doutrinário, visto que há divergências entre concepções de estudiosos quanto a presente matéria do direito civil. Serão expostos no presente trabalho as correntes de pensamento sobre o direito do nascituro, a fim de proporcionar maior esclarecimento acerca do assunto em questão. CONCEPÇÕES DOS DIREITOS DO NASCITURO É fundamentalmente importante o reconhecimento do início da…