Nascituro

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FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

BRUNA LORENA FAVORO SARTORI

DO TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2011

BRUNA LORENA FAVORO SARTORI

DO TRATAMENTO JURIDICO DO NASCITURO

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para avaliaçãofinal.
Orientador: Prof. Maria Deuceny Lopes Bravo

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2011

Tema:

Do tratamento jurídico do nascituro

Delimitação:

Do pleonasmo do legislador a transcendência da órbita strictu Jurídica

Justificativa:

“Somos uma temível mistura de ácidos nucléicos e lembranças, de desejos e proteínas. O século quetermina ocupou-se de muitos ácidos nucléicos e de proteínas. O seguinte vai concentrar-se sobre as lembranças e os desejos. Saberá ele resolver essas questões?[1]”.

A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente.
Ao remeter ateoria do escalonamento da norma jurídica, a Pirâmide de Kelsen, vislumbra-se a supremacia da Constituição no ordenamento jurídico. Portanto, um instituto como a vida e suas conseqüências jurídicas não podem ser catedráticas à lei 10.406.
Doutrinadores contemporâneos apregoam que não houve uma simples reforma no Código Civil, mas sim uma verdadeira revolução. Não paradoxalmente estes mesmosmestres do Direito defendem que o dispositivo civil de 2002, já nasceu velho, contudo não obsoleto de tudo. Por uma questão cronológica de projetos e promulgação tanto da CRFB quanto do C.C./2002 é vital que haja um processo de filtragem constitucional.
É cediço também que na sociedade contemporânea, há um jogo político de segmentos da sociedade organizada que pressionam o legislador e ostribunais para que profiram decisões e leis atendendo este ou aquele segmento.
Logo, urge a importância de interdisciplinar com mais vigor temas tão polêmicos da contemporaneidade com o cerne principal de toda existência da vida.
Em consonância com os ensinamentos do ilustre doutrinador Flavio Tartuce:

“...a todo direito deve corresponder um sujeito, uma pessoaque detém a sua titularidade”.[2]

Seqüencialmente observa-se a letra do artigo 2º do CC/2002:
“A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. [3]

Ora uma analise silogística simples, mostrara que o nascituro é sim uma pessoa e portanto deve ser tutelada como tal. Afinalsó a pessoa é titular de direitos, a lei põe a salvo o direito do nascituro. Logo, coisa (res) não tem direito, é nascituro então seria coisa? Não. O nascituro é uma pessoa.
Com os avanços tecnológicos é possível a discussão sobre o inicio a vida humana, tendo em vista o período da gravidez em que o nascituro é um feto, embrião ou ate mesmo o próprio zigoto.
Três correntes doutrinariasdebatem o momento em que se dá a aquisição de direitos do nascituro: a corrente natalista, a dos seguidores da personalidade condicional e a teoria concepcionista. É indispensável, portanto, uma breve análise dessas correntes doutrinárias para maior entendimento da referida situação jurídica.
A corrente natalista apadrinhada pelo ilustre doutrinador Sílvio Rodrigues[4], entende que o nascituronão é, e não pode ser, dotado de personalidade jurídica. Apenas se atribui à personalidade ao ente nascido com vida e ao nascituro não se reconheceria direitos.
A partir deste conceito, constata-se que a posição do nascituro é a de um espectador de direitos, portanto essa teoria não considera o nascituro como pessoa.
Nesse sentido é bem enfático o doutrinador Arnold Wald
“O...
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