Nascituro

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RESUMO
O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento daconcepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida, mas põe a salvo os direitos ao nascituro.
Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos, os conceitos se harmonizam e todos partem do entendimento de que alimentos é a contribuição periódica assegurada a alguém,por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção.
Uma vez que é reconhecido ao nascituro o direito a vida, haverá necessariamente o reconhecimento do direito a alimentos com o objetivo de proteger o seu nascimento. Obter o direito puramente não basta, mas também a possibilidade de postulá-lo em direito perante o Poder Judiciário. O nascituro terá capacidade deser parte conforme a teoria concepcionista, enquanto que pela teoria natalista não a possuira, uma vez que a regra é de que a capacidade de ser parte deve acompanhar a personalidade.
Por não ter o nascituro ainda nascido este necessitara de representação processual, no caso especifico por seu representante legal (pai ou mãe), uma vez que se enquadraria no grupo dos absolutamente incapazes.Palavras-chave: Nascituro — Alimentos — Natalista — Concepcionista — Personalidade civil — Vida.































SUMÁRIO
IINTRODUÇÃO .8
20 NASCITURO NA SIjTEMÁTICA DO DIREITc4MATERIAL 9
2.1 CONCEITO DE NASÓITURO 9
2.2 DISTINÇÃO ENTRE “PERSONALIDADE E CAPACIDADE” 9
2.3 ACEPÇÃO DO VOCÁBULO PESSOA 10
3 ESCOLAS DOUTRINARIAS QUANTO AO INICIO DAPERSONALIDADE
CIVIL DO HOMEM
3.1 DOUTRINA NATALISTA 12
3.2 DOUTRINA CONCEPCIONISTA 14
3.3 TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO CÍVIL 16
4 O NASCITURO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
4.1 CONCEITO DE ALIMENTOS 17
4.2 O DIREITO À VIDA DO NASCITURO COMO FUNDAMENTO DO DIREITO
AALIMENTOS 18
4.3 DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS E A TEORIA NATALISTA
CONTIDA NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO 19
5 O NASCITURO E A LEGITIMIDADE DEREIVINDICAR ALIMENTOS
5.1 CAPACIDADE DE SER PARTE DO NASCITURO 23
5.2 FORMAS DE REPRESENTAÇÃO DO NASCITURO NO PROCESSO 24
5.2.1 Representação legal 24
5.2.2 Curador ao ventre 25
6 PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO NASCITURO
6.1 VINCULO DE FAMÍLIA ENTRE O NASCITURO E A PESSOA OBRIGADA
A SUPRIR ALIMENTOS 27
6.2 RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DO NASCITURO 28
6.3 PRESUNÇÃO PATER IS ESTEM RELAÇÃOAO NASCITURO 31
6.4 FILHOS CONCEBIDOS DECORRENTES DE RELAÇÕES FORTUITAS..33
6.5 ESTADO DE NECESSIDADE DA GENITORA 38
6.6 POSSIBILIDADE ECONÔMICO — FINANCEIRA DO ALIMENTANTE 39
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41
8 REFERÊNCIAS 42



















1 INTRODUÇAO

No contexto social brasileiro é visível a quantidade de mães solteirás. Hoje em dia o

número de casamentos vemdiminuindo e consequentemente o aumento de filhos

registrados sem pais.

A cada dia milhares de mulheres são abandonadas grávidas por seus maridos e companheiros, ficando essas sem condiçoes nenhuma de subsistencia tanto propria quanto do filho que estão carregando em seu ventre.

Diante de tal situação, não tendo para onde recorrer, essas mulheres se vêem obrigadas a ir contra aquele quejuntamente com ela gerou seu filho, ou seja, seu progenitor. Verificamos que diante desse contexto, o nascituro passa a ser uma das maiores vítimas, não possuindo nenhuma forma de defesa.

Mediante o que foi mencionado, no presente trabalho acadêmico discorreremos sobre a atribuição ou não de direitos ao nascituro, em especial ao direito a alimentos. Falaremos também sobre a sua legitimidade para...
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