LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. A comparação dos sistemas de seguridade social desses distintos países, constituem-se como um excelente campo de pesquisa dos efeitos da colonização portuguesa, no Brasil tentou-se repetir a proposição da criação das Santas Casas de Misericórdia e demais instituições de caridade, uma em cada Estado (como se chamam as divisões territoriais no Brasil). Outro determinante comum a todos os sistemas é influência da concepção do estado de bem-estar social entre outras proposições de reforma social. No Brasil A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares: Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionada mediante contribuição; Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento. A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social, é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o auxílio das secretarias estaduais de…

confecção de ficha cadastral única, compartilhada por todos os bancos associados, com redução de custos administrativos para os bancos e cidadãos. Na década de 1990, a Serasa Experian começou a expandir sua atuação ao fornecer informações e análise para todos os segmentos da economia e para empresas de todos os portes. Boa parte da evolução ocorrida na Serasa Experian, principalmente na última década, deve-se à estratégia adotada sobre as micros, pequenas e médias empresas. Essas…

surgiu no SEBRAE, voltado para as articulações e projetos de políticas públicas, com a formulação e mobilização de parceiros para a construção de programas que envolvam as micro empresas e empresas de pequeno porte e tenham como objetivo criar um ambiente propício ao desenvolvimento destas, abrangendo sua relação com o Estado, a adequação e flexibilização de regras de negócios e o fortalecimento de suas instituições representativas. Com esse propósito e participando ativamente dos…

privilégio e o respeito à dignidade humana que é visto como fim último da contratação, mas sim o “lucro” e seu gradativo aumento, para o empregador e para o grande conglomerado (econômico) do qual se origina. Porém, não era só nos contratos de trabalho que se podia vislumbrar o agravamento das desigualdades sociais, mas também era possível aferir esse efeito maléfico do capitalismo em todas as relações contratuais que implicavam na circulação de riquezas, desde que uma das partes…

Versão 01 ISLA de Vila Nova de Gaia Direcção Académica Depósito Legal 000 000/00 ISBN 000-00-0000-0 Carlos Miguel Oliveira | Março de 2008 | R.0 …………………………………::……………………………. 1 INTRODUÇÃO À ECONOMIA – PARTE I MICROECONOMIA Conteúdo 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. O OBJECTO DA ECONOMIA ....................................................................................................... 4 A ESCASSEZ E A ESCOLHA…

000 118.487.622 118 487 622 Receita líquida das atividades (Nota 21).................... Custos operacionais das atividades (Nota 22) ............. Superávit bruto............................................................. Despesas comerciais (Nota 23) ................................... Des Despesas gerais e administrativas (Nota 24) ............... O ras receitas (despesas) operacionais, Outras re líquidas Nota 26) ..........................................................…

Contabilidade nã o é CIÊNCIA, mas some nte u m conjunto, mais ou menos art iculado, de conhecimentos e técnicas, de limites imprecisos que var iam segu ndo os países, autores, etc., os pr incípios têm sig nificados diversos dos aceitos por aqueles que reconhecem a Contabilidade como CIÊNCIA, uma vez que, perdendo 6 os princípios, sua condiçã o de cerne de conhec imento científ ico passa incontinentemente à cond ição de simples normas prof issionais, eventualmente hierarquizáveis…

Precificação de Opções para Avaliação de Patrimônio Líquido ____________ 52 6.6 - Confronto entre os métodos __________________________________________________ 54 6.7 - Estimação do custo de capital próprio _________________________________________ 58 6.7.1 6.7.2 - Metodologia de MINARDI; SANVICENTE _________________________________________ 61 6.7.3 - Metodologia CERBASI _________________________________________________________ 62 6.7.4 - Metodologia CBIEE…

grupos siderúrgicos integrados do País. As atividades de mineração, cimento, energia e logística se complementam, trazendo sinergias e ganhos de produção. Em 2012 os investimentos realizados pela CSN em todas as suas atividades totalizaram R$3,1 bilhões. E o futuro é promissor. Nos próximos meses entrará em funcionamento a nova fábrica de aços longos em Volta Redonda. Será o ingresso definitivo da CSN nesse mercado, justamente num momento de prolongada expansão da construção civil no…

instabilidade das economias capitalistas e pelo acirramento da concorrência, tem transformado as formas de contratação, de uso e de remuneração dos trabalhadores. Neste processo, a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou nos Resultados das Empresas (PLR) tem tido grande difusão. Nos países centrais, isto tem ocoródo desde meados da década de 80. No Brasil, a PLR ganha projeção a partir da regulamentação do tema em dezembro de 1994. Este trabalho tem como objetivos principais:…