Texto Sobre álcool E Transito

21. Ago. 2008 CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que…

e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, referentes a infração administrativa e a infração penal que consiste em dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. O grande questionamento do trabalho é sobre a infração penal, se é um crime de perigo abstrato ou de perigo concreto. O trabalho também aborda sobre o perigo do consumo de álcool e o risco de dirigir embriagado, relacionando o álcool com os…

Se o condutor causar acidente de trânsito com morte, convém que seja provada sua embriaguez, para que evite uma condenação por homicídio doloso. Resumo: Este trabalho analisa a questão referente ao tratamento da legislação penal dada aos denominados crimes de trânsito, praticados em estado de embriaguez. Examinando o entendimento dos tribunais, assim como o dos autores estudiosos do tema. Palavras-chave: Embriaguez. Direção. Veículo automotor. Crimes. Trânsito Sumário: 1 Introdução; 2…

médico que define o estado do sangue que contém álcool. Ao apagar das luzes de 2012, no dia 21 de dezembro, foi publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito. As novas regras que endurecem a lei seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei…

José de Oliveira Ohl FATEC Leitura e produção de textos ARTIGO DE OPINIÃO Dayane Soares Vieira R.A: 20906314111012 Fevereiro – 2014 Barueri – SP 30/12/2013 13h02 - Atualizado em 30/12/2013 13h02 Operação 'Lei Seca' prendeu 83 condutores, em 3 meses, no Amapá Operação pretende combater acidentes com vítimas no trânsito. Detran prepara estratégia para fiscalização no Réveillon. John…

consumo de bebidas alcoólicas. Deste fator, como costumeiramente ocorre em nosso país, advém reformas na legislação, atirando ao Direito Penal a responsabilidade sobre os problemas de violência que abalam nossa sociedade. Disso resultou a polêmica Lei Seca, que veio a proibir a direção de veículos automotores com qualquer grau de álcool no sangue. A intenção do projeto foi louvável, mas o modo como se deu resultou em uma série de aberracionismos jurídicos, impossíveis de serem…

OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito Imperatriz 2013 EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito …

Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e, principalmente, demonstrar alguns fatores que surgem como verdadeiros entraves nos meios de produção legal de…

Direção de Veículo Automotor + Resultado Morte = Homicídio doloso ou culposo? O Texto analisa a forma de como devem ser investigados e julgados os acidentes provocados por motoristas que sob o efeito de álcool, matam no trânsito. A dúvida tratada pelo autor é sobre a tipificação e a qualificação do crime na hora da apuração, julga-se por homicídio doloso ou culposo. Algumas palavras desconhecidas e termos utilizadas no texto dificultam o entendimento, pois são próprios da linguagem…

DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO AOS TESTES DE ALCOOLEMIA INTRODUÇÃO O Brasil vive uma guerra não declarada. Uma guerra em que cerca de 60 mil brasileiros morrem anualmente, enquanto aproximadamente 180 mil sofrem graves sequelas em acidentes de trânsito.[1] Estudos demonstram que algo em torno de 50% de toda essa carnificina é causada por motoristas alcoolizados.[2] Nada obstante os números desta tragédia diária, o que se percebe claramente é que o desastre no varejo não sensibiliza…