Texto Enumerativo Entre A Teoria E A Prática

criada pelo art. 17 do Decreto n.° 19.408, de 18 de novembro de 1930. O texto do art. 17 é o seguinte: "Fica criada a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão de disciplina e seleção dos advogados, que se regerá pelos Estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Estados e aprovados pelo Governo". A OAB constitui serviço público federal e, pois, tem natureza de autarquia, que não vem, entretanto, declarada no texto em exame, mas que se deve à construção jurisprudencial e à…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

eliminar dúvidas nessa área. Assim, acertar ou não a forma gráfica das palavras transformou-se em questão de memorização, não devendo, por isso mesmo, ser considerada como falha grave uma possível troca de letras em palavras pouco usadas. Algumas normas práticas podem minorar o problema. Escrevem-se com g: • As terminações ágio, égio, ígio, ógio, úgio, agem, igem, ugem, ege e oge. pedágio, egrégio, litígio, relógio, refúgio, molecagem, fuligem, ferrugem, frege, paragoge; • Em geral,…

em cada ordenamento jurídico. A conceituação civilística é impossível, devendo ser examinada a disposição legal correspondente, que, ou descreve as características básicas (sistema descritivo) ou enumera os atos considerados mercantis (sistema enumerativo, que pode ser exemplificativo ou taxativo). 15) Um comerciante adquire diretamente do produtor um aparelho de ar condicionado para sua residência. Estará praticando um ato comercial? R.: Não, pois o bem adquirido do produtor destina…

executa. A palavra-chave da Administração científica é eficiência. Os princípios da administração científica de Taylor são: 1. Princípio de planejamento: substituir no trabalho o critério individual do operário, a improvisação e a atuação empírico-prática, por métodos baseados em procedimentos científicos. 2. Princípio de preparo: selecionar cientificamente os trabalhadores de acordo com suas aptidões e prepará-los e treiná-los para produzirem mais e melhor, de acordo com o método…

FUNO DE OBJETO DIRETO E INDIRETO Pronomes Pessoais so conectivos usados para substiturem substantivos. Em exames pblicos comum o emprego acentuado de pronomes em textos. O uso de pronomes possibilita questes de semntica, de emprego e de colocao pronominal. Vejamos Leia o texto que segue para responder s questes 01 e 02/ A rotina e a quimera Sempre se falou mal de funcionrios, inclusive dos que passam a hora do expediente escrevinhando…

básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério…

informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades…

assemelhados, a linguagem exige textos mais objetivos, concisos, claros e precisos. Apesar de vivermos numa época que dispõe de sofisticada tecnologia, expressão e criatividade ainda dependem de exercícios práticos que orientem o trabalho de produção de textos. Por isso, ler e escrever continuam sendo desafios constantes para todos. II. Objetivo da programação A instantaneidade do mundo em que vivemos chama a atenção para a importância de se produzir texto apropriado à…

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