Texto Argumentativo Sobre Artigo 5º Da Constituição Federal

instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Tanto que a lei é conhecida e reconhecida por ampla maioria da população (84% de popularidade entre brasileiras e brasileiros - Ibope/Themis, 2008). Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma manifestação histórica pela constitucionalidade da lei, reconheceu a flagrante desigualdade ainda existente entre homens e mulheres, e determinou que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o…

* Apresentação informal dos fatos. * Verbo no presente ou no passado – fatos que ocorreram, não é o agora. * Não existe uma forma única de parecer * adotada pela doutrina – OAB. * Não inventar dados * Não pular linha dentro do texto * Parecer Técnico # Parecer Jurídico * Ementa de acórdão – ementa com verbos, conectores. * Parecer do advogado e Parecer da Administração Pública (múnus público – MP, etc – alguns não nominativos). * A advocacia não é…

Pragmatismo Jurídico Brasileiro Breve Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise da presença de características fundamentais do Pragmatismo Jurídico no Direito Brasileiro, examinando o conteúdo de normas legais vigentes, bem como de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores. INTRODUÇÃO. No presente trabalho, nos propomos a tecer alguns comentários sobre a influência do pragmatismo jurídico no Direito Nacional, seja na sua vertente Legislativa, seja na Jurisprudencial.

decrescente. Quando o encadeamento das ideias se faz na ordem crescente temos o "clímax", ou seja, o encadeamento caminha em direção ao "clímax"; quando em ordem decrescente, ao "anticlímax". A técnica pode ser aplicada em diversas situações: • Num texto argumentativo, quando é necessário ir aumentando a carga emotiva ou a força dos argumentos, como o faz Antônio Vieira nos seus sermões, para conduzir a atenção dos seus ouvintes até um ponto alto e decisivo das suas conjecturas: •…

possível e o mínimo existencial, pois de um lado temos o Estado dizendo que não há recursos para garantir o básico e de outro temos a CF/88 que se baseia em princípios e fundamentos que garante a todo cidadão uma vida digna. As numerosas discussões sobre esse tema não serão respondidas até que seja exercido o controle de constitucionalidade em matéria financeira e orçamentária. 1. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos humanos tem raízes na filosofia de São…

REFORMAS LEGISLATIVAS: OS ANTEPROJETOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas…

pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta necessidade imposta pela própria constituição da motivação nas decisões sentenciais, e chegar a uma resposta correta e adequada para cada caso, este sendo uns direitos fundamentais, partindo de um processo legal e…

O CAPOTE SUMÁRIO I - Resumo da obra 2 II – O Autor 4 III – Análise e Discussão 5 IV – Considerações Finais 11 V – Referências Bibliográficas 12 I – RESUMO DA OBRA O texto narra a vida de um funcionário público de uma certa Repartição russa, chamado Akaki Akakievitch, um homem solitário completamente desprezado e desrespeitado pelos companheiros de trabalho. Na Repartição, ele exercia atividade de copista e a executava

(1)Relacione a questão do pluralismo jurídico com a questão indígena citando os exemplos do constitucionalismo da Bolívia e do Equador. Disserte também sobre as declarações internacionais sobre a Declaração de Direito dos povos indígenas de 2007 e sobre a Convenção 169 da OIT, explicitando as suas principais inovações e como as mesmas interferem no nosso direito. Cite decisões que refletem esta realidade. (1)Primeiramente é necessário desmistificar a idéia de que apenas o Estado produz

Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais. 4.4 – Funções dos Direitos Fundamentais. 5 - O Incremento de Proteção pelo Processo Constitucional. 6 – Considerações Finais. 7 – Referências Bibliográficas. RESUMO: O Estado Democrático de Direito ergue-se sobre dois principais pilares, corolários da soberania popular. De um lado, tem o dever de garantir ao povo participação ativa no exercício das funções estatais, como condição de legitimidade dos atos do poder público. De outro lado,…