Teoria Kantiana Do Direito Penal

UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO BRASÍLIA 2014 THIAGO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na matéria Trabalho de Conclusão de Curso I no curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal…

Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. 2.0 NORMAS JURÍDICAS …

Estado e Direito no Pensamento de Immanuel Kant Cíntia Barbosa Jacobsen1 Leonardo Gonoring Gonçalves2 Thiago Muniz de Lima3 Wagner Rocha Mielke4 Resumo Na busca de compreender os fundamentos do fenômeno jurídico, dois aspectos merecem atenção: a noção de Estado e o conceito de Direito. Um dos pensadores mais relevantes sobre o tema é Immanuel Kant. Este artigo procura evidenciar o entendimento kantiano do Direito como instrumento para a compatibilização das liberdades, sendo…

formas de conhecimento, e sim as práticas judiciárias, por meio das quais os homens arbitram regras para julgar e punir uns aos outros. Mais especificamente, são formas de verdade desenvolvidas a partir de certas práticas jurídicas no campo do direito penal, tais como o sistema de prova (épreuve), inquérito (enquête) e exame (examen), que o autor pretende relacionar à formação de sistemas de controle sociais e políticos, datados do nascimento da sociedade capitalista do final do século…

partir da teoria kantiana, pode-se inferir que tal princípio estabelece que a pessoa humana deve ser tratada como fim em si mesma, nunca como meio. O Estado Brasileiro funda-se sobre a laicidade, ou seja, na separação entre Estado e religiões. Desse modo, o ordenamento jurídico brasileiro não deve se fundar sob preceitos religiosos, e sim acompanhar a realidade social. Vivemos em um modelo de sociedade predominante patriarcal, em que a mulher tem a negação constante de seus…

Essa questão é abordada por Rusche e Kirchheimer na obra Punição e estrutura social, onde os autores constatam que os métodos de punição e seu desenvolvimento são pouco estudados sob uma perspectiva histórica e que as explicações sob a ótica da teoria penal não estão aptas a explicar a introdução de certos métodos punitivos na totalidade do processo social. Partindo para as ideias de Durkheim, este defende que a interação entre indivíduos de uma sociedade se apresenta sob a forma de uma…

(6758785$ '$ 1250$ -85Ë',&$ $1È/,6( &5Ë7,&$ '$ 7(25,$ '( .(/6(1 André Maruch∗ Resumo Este projeto tem como escopo verificar se a teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas, proposta por Hans Kelsen, se aplica a todas as normas jurídicas. O texto introduz as idéias de Kelsen, baseado principalmente em seu livro 7HRULD 3XUD GR 'LUHLWR; analisa o Positivismo Jurídico, que era o contexto do autor; expõe conceitos importantes para a compreensão do tema, como ser, dever-ser e…

Teoria quântica do direito: o direito como instrumento de dominação e resistência Túlio Lima Vianna Doutor em Direito do Estado – UFPR; Mestre em Ciências Penais – UFMG; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Professor de Direito Penal – PUC-MG. Belo Horizonte – MG [Brasil] prof@tulioviannna.org A neutralidade científica é o objeto de estudo deste trabalho. No entanto, as mais recentes descobertas da Física Quântica têm demonstrado que não há uma rígida separação…

produzirem as melhores conseqüências. Alguns utilitaristas defendem que a sua teoria não é demasiado permissível fazendo notar que esta não deve ser usada sistematicamente para tomar decisões, e que existem outras motivações úteis para agir. O utilitarismo defende que devemos agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar. Uma das objeções a esta teoria é a exigência excessiva. Se seguíssemos a teoria do utilitarismo á risca teríamos de abdicar de todas as nossas…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica