Teoria Interpretação Das Leis

Teófilo Otoni Novembro de 2014 Sumário 1 PERSONALIDADE JURÍDICA 4 1.1 Teorias Explicativas 4 1.1.1Corrente negativista 4 1.1.2Corrente afirmativista 4 1.2 Aquisição 4 1.3 Direitos de Personalidade 5 1.4 Personalidade jurídica e o nascituro 5 1.4.1Corrente natalista 5 1.4.2 Teoria da personalidade condicional 6 1.4.3 Teoria concepcionista 6 1.5 Fim da personalidade jurídica 6 2 PESSOA JURÍDICA 7 2.1 Teorias Explicativas 7 2.2 Surgimento 8 2.3 Classificação 9…

consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação gráfica. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais. Teoria Geral da Frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. Sintaxe de concordância: concordância verbal e nominal. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise. Pontuação. Crase. Interpretação de texto. Ortografia oficial – novo acordo ortográfico. Ementa do Regulamento da Guarda Civil Municipal de Itabirito 1.…

Hermenêutica e teoria do conhecimento. Hermenêutica Definição e aplicações Hermenêuticas significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermenêutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas…

descritiva da teoria da moralidade do direito de Fuller, esclarecendo os desideratos necessários para procedimento da moralidade interna do direito. Além disso, analisará também a teoria do direito de Hart conforme seus conceitos de norma primária e secundária e a relação que contém entre elas, dando enfoque especial a regra de reconhecimento. Por último, fará uma exposição do conceito interpretativo de direito de Dworkin com maior enfoque a sua idéia de princípios e políticas dentro da…

A Teoria Pura do Direito de Kelsen pretendia elevar o direito à altura de uma ciência genuína, aproximando tanto quanto possível os seus resultados dos ideais de toda ciência: objetividade e exatidão. Em sua busca por uma descrição neutra e objetiva do fenômeno jurídico, o autor procura desvencilhar o direito de todos os elementos que lhe são estranhos, pertencentes a outras ciências como a psicologia, a sociologia, a ética e a teoria política. Sua pureza derivaria, portanto, de seu postulado

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar

Direito Penal I 1. Lei: é uma expressão, uma descrição, uma norma positivada, que passou por um processo formal. Direito: conjunto de normas jurídicas. Norma: costumes -A norma muda, a interpretação da lei, sem que a própria lei mude. Isso porque os costumes se modificam ao longo do tempo. Crime: lesão a um bem jurídico. 2. Conceito de Direito Penal -É o que trata dos crimes e sanções penais. É a parte do direito que estabelece e define o fato-crime e quem deve responder…

prescreve ações cuja bondade é objetiva, enquanto o positivo tem eficácia apenas na comunidade singular em que é posto e estabelece ações que antes de serem reguladas pela lei, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro, mas, uma vez reguladas pela lei, importa que sejam desempenhadas pelo modo prescrito pela lei. Aos romanos, o direito natural e positivo correspondia ao jus gentium e jus civile, respectivamente. O primeiro não limita-se e é imposto pela naturalis…

dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre o natural (“Lex specialis derogat generali”). Idade Média. Direito natural: norma fundada na própria vontade de Deus e por este participada à razão humana ou como a lei escrita por Deus no coração dos homens – direito natural superior ao positivo (Pensamento jusnaturalista). “O positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo” 2. O contexto histórico do…

considera parente em linha colateral a relação consangüínea até o quarto grau (por exemplo, os tataranetos já não são considerados parentes pela lei, quando um descende de um filho e outro, de outro filho do tataravô, ainda que, vulgarmente, mantenham relações consideradas de parentesco: são os parentes "afastados" ou primos "distantes"). A lei, nesse caso, presume, para os efeitos de decidibilidade, que, além desse limite, "o afastamento é tão grande que o afeto e a…