Teoria Interpretação Das Leis

Questionário de Hermenêutica • Segundo a teoria tridimensional do direito defina: fato, valor e norma. O direito é Fato: existe como realidade histórico social e cultural, O Direito é valor: é sempre o reflexo dos valores adotados pela sociedade, O Direito é norma : é um conjunto de regras, uma ordenação. • Defina norma como gênero e norma jurídica • Qual a diferença de normas íntimas e normas sociais? • Qual a diferença de coerção e coação? • Explique as fontes das…

Renan Araujo Câmara dos Deputados- AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de Prazos Penais VI – Interpretação da Lei Penal Lista das questões da aula Questões comentadas…

Métodos e Princípios da Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem…

Aula 7 – Interpretação do Direito 15 Elementos da Interpretação do Direito , 15.1 Elemento Gramatical 15.2 Elemento Lógico 15.3 Elemento Sistemático 15.4 Elemento Histórico 15.5 Elemento Teleológico 16 Métodos de Interpretação do Direito 16.1 Método Tradicional da Escola da Exegese 16.2 Método Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito…

dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela oposição a quanto preconizado pelo positivismo jurídico, notadamente o de matriz kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor Viehweg, pela Tópica Jurídica e por Friedrich Müller, pela Teoria Estruturante do Direito. A metodologia a ser empregada…

Direito Civil - Teoria geral dos contratos TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Condições de validade De ordem geral (art. 104 do CC). De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades). Princípios fundamentais do direito contratual Autonomia da vontade – Significa ampla liberdade de contratar, tem as partes a faculdade de celebrar ou não…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; -…

1.1 CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. (Vigência 01/01/1942) 1.2 Parte Geral – Do artigo 1º até o artigo 120 (Lei 7.209/84) 1.3 Parte Especial – Do artigo 121 até o artigo 361 1.4 LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES (Peregrinas) – Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Desarmamento, Lei Antidrogas, Lei de Crimes Ambientais, etc. 2. INFRAÇÕES DE NATUREZA PENAL ( LICP – Decreto Lei nº 3.914/41) 2.1…

tal modo que cada elemento posterior do delito pressupõe o anterior.” No art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei º 3.914, de 9 de dezembro de 1941), temos a seguinte definição: Art. 1º Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas,…

A aplicação do Direito Sob a Ótica das Escolas de Interpretação da Norma Jurídica. O movimento alternativo, Direito Alternativo e o Uso alternativo do Direito 1 O direito moderno, denominado em maioria de direito dogmático caracteriza-se por ser uma corrente do direito que se atem fundamentalmente com base em dogmas, que não podem ser questionados e que estabelecem visões estritamente fundamentadas na lei, sendo estas somente elaboradas pelo estado. O movimento alternativo parte de…