Gustavo Liberato Kelsen Viehweg E Muller Revista ACMP R

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER:
AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO
NEOCONSTITUCIONALISMO
KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER:
THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL
HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM
Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO

RESUMO
Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela oposição a quanto preconizado pelo positivismo jurídico, notadamente o de matriz kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor
Viehweg, pela Tópica Jurídica e por Friedrich Müller, pela Teoria Estruturante do Direito. A metodologia a ser empregada para tanto cingir-se-á a análise bibliográfico-documental. Como resultado, observou-se que parece haver uma significativa complementaridade entre os pensamentos destes três jusfilósofos, a qual, a despeito dos aspectos pontuais que os possam afastar, serve de parâmetro para a compreensão do que se tem chamado de “Nova Hermenêutica Constitucional”, a qual, cada vez mais, se faz associada à figura do Neoconstitucionalismo.
Palavras-Chave:
Positivismo Jurídico. Tópica Jurídica. Metódica Estruturante do Direito. Hermenêutica Constitucional.
Neoconstitucionalismo.

ABSTRACT
Amongst the authors that research the Neoconstitutionalism, one point is recurrent: the idea that this approach, amongst other aspects, starts a “new thinking” about the constitutional interpretation, which is characterized by the opposition to what is presented by the juridical positivism, especially the one from the kelsenian branch. The objective of this study is to observe how far goes the connection between the interpretative perspectives found in Hans Kelsen, by the juridical positivism, Theodor Viehweg, by the juridical topics, and by