Hermineutica

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Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras,
signos lingüísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse
uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente
para a designação de um fato, e o aspecto semasiológico, isto é, sua significação
normativa. Os dois aspectos podem coincidir, mas nem sempre isto ocorre.
O legislador,nesses termos, usa vocábulos que tira da linguagem cotidiana,
mas freqüentemente lhes atribui um sentido técnico, apropriado à obtenção da
disciplina desejada. Esse sentido técnico não é absolutamente independente,
mas está ligado de algum modo ao sentido comum, sendo, por isso, passível de
dúvidas que emergem da tensão entre ambos. Assim, por exemplo, o Código
Civil Brasileiro de 2002, em seuart. 1.591, ao estabelecer as relações de
parentesco, fala de parentes em linha reta como as pessoas que estão umas para
as outras numa relação de ascendentes e descendentes. No art. 1.592, fala de
parentes em linha colateral como as pessoas que provêm, até o quarto grau, de
um só tronco, sem descenderem uma da outra. Observase,
de início, que o
uso comum da palavra parente não coincide com olegal, pelo menos à medida
que vulgarmente não se faz a limitação do art. 1.592, que considera parente
em linha colateral a relação consangüínea até o quarto grau (por exemplo, os
tataranetos já não são considerados parentes
pela lei, quando um descende de um filho e outro, de outro filho do tataravô,
ainda que, vulgarmente, mantenham relações consideradas de parentesco: são os
parentes"afastados" ou primos "distantes"). A lei, nesse caso, presume, para os
efeitos de decidibilidade, que, além desse limite, "o afastamento é tão grande
que o afeto e a solidariedade não oferecem mais base ponderável para servir de
apoio às relações jurídicas" (Monteiro, 1962, v. 2:235; o comentário, feito a
propósito do Código Civil de 1916, vale ainda para o de 2002). Sucede, além
disso, que,no sentido vulgar, a palavra parente aplicase
também às relações de
afinidade (parentes afins: genro e sogro, nora e sogra), ao passo que o Código,
nesses casos, não usa o termo parentesco, mas vínculo de afinidade (art. 1.595).
Contudo, o próprio Código às vezes oscila entre o sentido técnico e o vulgar,
tanto que no art. 1.524 e no art. 1.737 acaba por falar em parentes afins. Nãoobstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância
do exato conhecimento do sentido
destas relações, posto que têm
conseqüências para a distribuição de direitos,
obrigações e restrições, que
podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou da consangüinidade, ou
da afinidade (vejamse,
por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos
sucessórios etc.).
Adeterminação do sentido das normas, o correto entendimento do
significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decidibilidade de
conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica. Tratase
de uma finalidade
prática, no que se distingue de objetivos semelhantes das demais ciências
humanas. Na verdade, o propósito básico do jurista não é simplesmente compreender
um texto, como faz,por exemplo, o historiador ao estabelecerlhe
o
sentido e o movimento no seu contexto, mas também determinarlhe
a força e o
alcance, pondo o texto normativo em presença dos dados atuais de um
problema. Ou seja, a intenção do jurista não é apenas conhecer, mas conhecer
tendo em vista as condições de decidibilidade de conflitos com base na norma
enquanto diretivo para o comportamento.
NoCapítulo 4, ocupamonos
da dogmática de modelo analítico, cuja
tarefa gira em torno da identificação do direito. Para cumprila,
em face do
princípio da inegabilidade dos pontos de partida, utilizase
de um conceito
fundamental: a validade. E preciso reconhecer a norma jurídica, ponto de
partida do saber dogmático. A doutrina, porém, como estamos vendo, não se
limita a identificar o direito,...
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