Teoria Interpretação Das Leis

TEORIA GERAL DO DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO Quando estamos falando deste fenômeno chamado direito nos podemos dividir este fenômeno em 3 níveis: - validade do direito - eficácia do direito - fundamento do direito Essa visão das três faces e de um autor Italiano Norberto Bobbio. Quando estamos olhando o direito pelo prisma da validade o que queremos saber questão mas técnica , mas formal, sobre o ordenamento jurídico, sobre uma norma…

| OBJETIVOS: a) Introduzir o aluno nas principais questões da Teoria do Conhecimento e da interpretação nas Ciências da Cultura, pressupostos epistemológicos fundamentais das modernas teorias hermenêuticas acerca do Direito; b) Apresentar, de maneira crítica, as principais escolas hermenêuticas, bem como os métodos trabdicionais de interpretação do Direito, o contexto histórico de sua formação e suas limitações no âmbito do moderno Estado Democrático

Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Primeiramente é importante entender que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Podemos entendê-la como a arte de interpretar, porque é através dela que o juiz vai analisar a lei para que ela seja interpretada

que ocorrem à sua volta. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, ou entender que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Essas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes: a denominada IDEALISTA, que congrega as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; E a corrente POSITIVISTA, que abrange inúmeras…

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

Paulista - UNP São Paulo 2013 BREVE VISÃO HISTÓRICA O processo metodológico de interpretação iniciou-se através de Santo Agostinho, através da obra "Da Doutrina Cristã", buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica. Durante a idade média, Tomás de Aquino se destacou por tentar interpretar as escrituras com o pensamento de Aristóteles. Seguindo a este período

6. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O MODELO HERMENÊUTICO 6.1 Um Deus Habilidoso A palavra “hermenêutica” origina-se do latim tardio, “hermeneuticus”, que por sua vez deita sua raiz no grego, “hermeneuein”. A palavra, tanto em grego, como em latim, refere-se às atividades da inteligência humana que, de uma forma ou de outra, lembram as façanhas do deus grego Hermes. Deus de segunda categoria, não se posicionando no nível mais alto da hierarquia do Olimpo, Hermes, entretanto,…

o campo de interpretação jurídica ? R: A hermenêutica não esgota o campo de interpretação jurídica, pois é apenas um objeto para a sua realização, já que contém uma série de regras bem ordenadas que estabelecem princípios e critérios para a interpretação. 2) Cite as duas primeiras teorias contrapostas em matéria de interpretação jurídica e apresente as idéias principais de ambas. R: As principais teorias são a objetiva e subjetiva. Teoria Objetiva: Define que a interpretação…

BELO HORIZONTE / MG 2015 1. Interpretação das Leis Tributárias 1.1 Introdução Durante muitos séculos a interpretação do Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum. Contudo, atualmente, a interpretação tributária realiza-se como em qualquer outro ramo do Direito, conforme enunciado por Ricardo Lobo Torres: “Assim, a sua interpretação (das normas tributárias) deve se

Fontes do Direito Penal. Imediata  Lei Teoria de Binding  o criminoso na verdade quando praticava a conduta descrita no núcleo do tipo (caput) não infringia a lei, porque seu comportamento se amoldava ao tipo penal incriminador, mas sim a norma penal que se encontrava contida na lei. Normas penais: Incriminadoras  Define as infrações penais, proibindo ou impondo condutas, sob ameaça de pena. Preceito primário: encarregado de fazer a descrição detalhada e perfeita da conduta…