Teoria Interpretação Das Leis

REFERENTE À OBRA METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ: A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Resenha apresentada na disciplina Introdução ao Ensino do Direito, na formação do curso de Direito do Instituto de Direito Público, como parte da exigência para obtenção de avaliação da referida disciplina. Professor: Álvaro Ciarlini Brasília, dezembro de 2013 Trata-se de resenha acadêmica do capítulo 4 (interpretação das leis), do livro “Metodologia da Ciência do Direito”, de…

Setembro / 2014 Sumário Introdução 03 Savigny e a Escola Histórica 04 Jurisprudência dos Conceitos 04 O PENSAMENTO DE IHERING 05 A TEORIA PURA DO DIREITO (KELSEN) 05 ESCOLA TÓPICA (VIEHWEG) 06 ESCOLA PANDECTISTAS 06…

normas em que a validade de uma norma pode ser verificada em função da sua conformidade com uma norma hierarquicamente superior. O sistema positivista não comporta o reconhecimento de uma lei moral objetiva ou de uma lei natural como critério de validade da norma positiva, nem indaga da justiça ou injustiça das leis. Se a norma está de acordo com a norma superior hierárquica numa cadeia sucessória ou piramidal, ela é válida. Qualquer referencial externo ao sistema jurídico é rejeitado.…

formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

interpretar Interpretação- O ato de entender a norma Aplicação- interpretação da norma Qual foi a grande contribuição dos gregos para o Direito moderno? Contribuição para escrita Qual era a teoria que defendia a lei no plano gramatical? Teoria da plenitude da lei. Essa teoria diz que ao juiz não cabe interpretar nada, o juiz só tem o papel de aplicar a lei. Quais eram as escolas de interpretação? Escola da Exegese – quer dizer interpretação. Essa escola era a que mais se aproximava…

Hermenêutica, interpretação e Direito hermeneia hermeneuein Três significados antigos  Hermenêutica como dizer  Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como teoria da interpretação Escolas clássicas de interpretação jurídica   Escola da Exegese = texto = norma  Novo padrão de legitimidade do Direito moderno  A teoria das fontes e a lei como…

ao Estudo do Direito I Professor: Fábio Alves de Almeida HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONCEITO: Hermenêutica é o estudo sistematizado dos critérios de interpretação das regras jurídicas. Logo, podemos afirmar que hermenêutica e interpretação são conceitos diferentes. “Enquanto a hermenêutica é teórica e visa a estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático, aplicando os princípios da hermenêutica. …

de duas teorias que, por mais que sejam antagônicas, se completam na medida em que permitem a melhor compreensão do mundo jurídico moderno. São elas: a crítica ao senso comum teórico dos juristas apresentada por Luiz Alberto Warat a qual faz alusão a um conjunto de pré-noções estabelecidas e cotidianamente repetidas pelos aplicadores do direito - o que, segundo o mesmo autor, viria a impedir a fecundidade do conhecimento jurídico, tornando-o cristalizado - Em oposição à tão conhecida…

anuladas. 01 ( ) A interpretação, tal como entendida por Lassalle, tem sua legitimidade garantida no procedimento que permite aos participantes influenciarem qualitativamente sobre o conteúdo das decisões jurisdicionais. 02 ( ) Para Konrad Hesse, a separação, no plano constitucional, entre realidade e norma, se faz necessário para determinação da força normativa da constituição. 03 ( ) Lassalle definirá os fatores reais de poder como força ativa e eficaz que informa todas as leis e…