Direito empresarial

Teoria Geral do Direito Cambiário Princípios do Direito Cambiário Cartularidade - Literalmente significa que o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. Literalidade - Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o título vale na medida em que nele está contido. Olhando o título, posso dizer: quem é o credor, quem é o devedor, quanto é, se há aval, se há endosso e quando vence. Autonomia - Havendo mais de uma relação jurídica em um título de crédito, os eventuais vícios de um deles não atingem as demais. Se A compra o celular de B, para dar a C. O celular é defeituoso. B passa o cheque para D. D pode cobrar o cheque de A. Inoponibilidade - A não pode opor à D uma exceção que tinha contra B. Abstração - Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. Quando o título é posto em circulação, ele torna-se abstrato. Em outras palavras, ele se desvincula de sua obrigação originária. Estrutura - A nota promissória é uma promessa de pagamento. Nela tenho duas figuras intervenientes: o sacador, que promete pagar uma determinada quantia ao tomador. Saque - É emissão. O título foi sacado: equivale a “o título foi emitido”.…

PRÍNCIPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO: Títulos de Crédito Trabalho para Complementar nota final para conclusão do semestre apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão de RH sob orientação da Professora Mestre Valéria Chaves PRÍNCIPIOS DE DIREITO CAMBIÁRIO: Títulos de Crédito …

O direito comercial não é estático uma vez que se adapta ás necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral, os são sempre respeitados cincos princípios básicos; um direitos profissional ( na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários individualista( faz parte do direito privado e regula relações entre particulares , tem por base os costumes dos comerciantes progressivos , evolui ao longo do tempo e internacionalizado, onde adapta-se ao fenômeno da…

Passo1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. Apresentamos diversas definições que tende autonomizar em relação ao Direito Comercial , depois de emitir juízo critico sobre as mesmas, formularemos a que nos parece consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as relações que dela derivam; - A…

EMPRESA 6 3.1 BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA 7 3.2 VISÃO 7 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 9 5 TEÓRIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 8 5.1 CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 10 5.2 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 10 5.3 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho, apresentaremos os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial,…

2. DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1 A Função Social da Empresa 4 3. DIREITO CAMBIÁRIO 4 3.1 Títulos de Crédito 5 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 5 3.3 Princípios Cambiários 5 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 5 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 5 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 5 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na 5 REFERÊNCIAS 6 1.DIREITO…

1 – OS TÍTULOS DE CRÉDITO Embora inicialmente concebido como o direito de uma classe específica, os comerciantes, o direito comercial evoluiu e abrange uma gama enorme de situações não envolvendo comerciantes, sobretudo, a emissão de títulos de crédito. Modernamente o direito comercial encontra sua justificação não na tutela do comerciante, mas na tutela do crédito e da circulação de bens ou serviços[1], vale dizer, o fim último do direito comercial é permitir o bom desenvolvimento das…

Direito do Empresarial | | Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso noturno de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na unidade Praça da Liberdade como requisito parcial de aprovação na disciplina. Prof.: Antônio Augusto G. Tavares Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA …

Direito Cambiário 10 Principio do Direito Cambiário 10 Títulos de créditos 11 Conceito de titulo de credito confirme o novo código civil brasileiro 12 Principio da capacidade contributiva 13 O novo Direito Empresarial 14 Considerações Finais 15 Referencias 15 Introdução O trabalho de direito Empresarial e Tributário tem a finalidade de desenvolver nos alunos o conhecimento do que é o direito tributário, empresa, empresário, capacidade contributiva, e como são aplicadas as normas…

o Código Civil, o Direito brasi­leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços.É necessário voltar os olhos aos fatos... trabalhar com os…