ATPS DIREITO

............................................4 1.3 IDENTIFICAR UMA ORGANIZAÇÃO.............................................................................4 1. 4 CONCEITO EMPRESA EMPRESÁRIO...........................................................................5 2.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA.................................................................................6 2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.................................................................................7 3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................................................................................8 3.2 CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL........9 3.3 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE....................................................9 3.4 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE.......................................................10. 3.5 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO...............................10 3.6 IMPACTO DOS PRICÍPIOS CAMBIÁRIOS NA EMPRESA.........................................10 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................11 INTRODUÇÃO O direito empresarial e o direito tributário são hoje tópicos de extrema relevância para as organizações, em decorrência das óbvias consequências que as decisões nessas áreas…

italianas, onde se deu o surgimento do direito comercial na Itália às cidades necessitavam de regra para seu comercio, por sua vez, seus comerciantes tinham os costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o rumo da empresa comercial. O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi baseado nos códigos de comercio de Portugal, da França e da Espanha. O código civil brasileiro, lei n º 10.406 de janeiro de 2002 dispõem do…

valores e diversos outros institutos. Podemos dizer que o Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos determinar de empresa por meio da lei. Observamos que o Direito Comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre…

objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Para Alfreo Rocco o conceito de empresa se delineia em: “Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da…

aquisição, resguardo, transformação modificação ou extinção de relações jurídicas patrimoniais ou não patrimoniais ou seja com finalidade patrimonial ou não, contrato é um negocio jurídico. Pricipio Pacta Sunt Servanda-Contrato faz ler entre as partes Este principio foi relativizado pela mutação constitucional que ocorreu no direito civil, por este principio o pacto deveria ser cumprido sempre, pois a vontade tinha força obrigatória, as partes e o juiz não podiam intervir…

identidade, podendo ser substituída por um documento com foto ( Carteira nacional de habilitação(CNH), carteira de trabalho e previdência social(CTPS) ou passaporte. * Certidão de Nascimento 2.1.2 Pessoa jurídica A pessoa jurídica não se relaciona ao indivíduo em si, mas em entidades. Essas entidades possuem responsabilidades jurídicas perante a lei, conforme o artigo 40 do Código Civil. E são conhecidas por nós como empresas. Documentos que as identificam: -Contrato Social*;…

Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo Felipe Viana de Paula Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2011 1 Felipe Viana de Paula Bacharel em Ciências Econômicas O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de…