direito empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logística

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Direito Empresarial
Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras

Campinas/SP 2012

ATIVIDADE AVALIATIVA - ATPS
Prof. EAD MSc Manuel Palmeiras
Professor tutor presencial Cristina
Professor tutor a distância: Tania Mª. Alves Capodifoglio

Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa

Campinas/SP 2012
INTRODUÇÃO

Direito Comercial e Direito Empresarial
Empresa e Empresário

Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, ressaltando a participação na sociedade.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 as 1195.
Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro, deixa de existir a divisão clássica entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).
Verificamos então que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da