Teoria Geral Dos Registros Públicos Principios Objeto

(1995, p. 247): [...] está presa às primeiras manifestações humanas da necessidade social da proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos [...] Foi o pensamento do futuro que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudessem conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc. Verifica-se, nesse contexto, que, desde os primórdios, a…

neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido como: e) maximização do “pacta sunt servanda”. 2) (Magistratura Federal/1ª Região) O fim típico do contrato: c) é representado pela sua causa, como função econômico-social;. 3) (Ministério Público Federal) Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva corresponde ao dever geral de lealdade, isto é, a uma norma de conduta que deve nortear as relações contratuais ou mesmo pré-contratuais; 4) (Defensor Público/SP)…

Jurídica……………………………….. 3.1 – Teorias Negativistas…………………………………………. 3.2 – Teorias Afirmativistas………………………………………… 4 – Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica……………………… 5 – Surgimento da Pessoa Jurídica……………………………………….. 5.1 – Sociedades Irregulares e de Fato…………………………… 5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 – Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 –…

EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA Autoria: Elis Angela dos Anjos Atividade Avaliativa – ATPS TEORIA DA CONTABILIDADE Prof. EAD Ma. Juliana Leite Kirchner Atividades Práticas Supervisionadas: ATPS - apresentado ao Curso Superior de Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina de Teoria da Contabilidade para a obtenção e atribuição de nota das Atividades Práticas…

obrigação; Vínculo jurídico – ocorrência do fato jurídico, ligando os sujeitos em torno de um objeto; Objeto – razão da existência da relação jurídica. 7. Justifique os principais elementos para a validade do negócio jurídico. R – Agente capaz - toda pessoa que é apta a ser sujeito de direitos e obrigações; Objeto lícito - admitido pelas regras de Direito; possível, que esteja dentro das possibilidades humanas e físicas; Forma…

Código Civil, no artigo 28 do CDC, na CLT, e na Legislação Trabalhista. Não significa a morte da Pessoa Jurídica, relativização da Personalidade Jurídica ou dissolução, apenas o afastamento da Pessoa Jurídica do polo passivo da relação processual. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica não visa a anulação da personalidade jurídica, mas somente objetiva desconsiderar a pessoa jurídica no caso concreto, dentro de seus limites, em relação às pessoas e aos bens que atrás…

Contabilidade A história da contabilidade é tão antiga quanto à própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em…

classificações. Dentre elas pode-se dizer que a mais importante é a que o divide, segundo a classe de relações jurídicas tuteladas, em Direito Público e Privado (teoria dualista), não obstante a intercomunicação entre as matérias. Direito Público é o que regula as relações entre Estados e entre Estado e os particulares. Disciplina os interesses gerais da coletividade, sendo de aplicação obrigatória. Ramos principais: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário,…

TEORIA DA CONTABILIDADE PROFESSORA JANAINA DA SILVA RAMOS DOUTRINAS E ESCOLAS DO PENSAMENTO CONTÁBIL Apostila baseada na Obra de Paulo Schmidt e José Luiz dos Santos1 ESCOLAS DO PENSAMENTO CONTÁBIL ESCOLA CONTISTA A escola contista é considerada a primeira escola do pensamento contábil, na qual sua criação foi no século XV. Foi esta escola que deu início a escrituração por método das partidas dobradas. Suas contas tinham como principal objetivo registrar os valores a receber e a pagar.…

DOCUMENTO 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL FLORIANÓPOLIS 2008 VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…