Teoria Do Risco Integral Ambiental

3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental.…

de manifesta ordem pública, em especial alguns de cunho administrativo, caso da legislação urbanística, de posturas municipais, do plano diretor do Município, etc., dos quais não se pode fazer tabula rasa, a pretexto de se tomar por foco a chamada teoria da autonomia da vontade. Via de regra o contrato de construção tem como partes, de um lado, o beneficiário da obra, em geral o proprietário do terreno sobre o qual será a mesma edificada, também denominado comitente, e de outro o…

transformação, produz, notoriamente, significativos impactos ambientais, sociais e culturais negativos, dedicando, não por acaso, a atual Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares…

gestão de marketing e vendas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 04 1 SÍNTESE DOS FATOS ESTUDADOS 05 2 CONCEITOS JURÍDICOS APLICÁVEIS 06 3 TEORIAS JURÍDICAS RELACIONADAS 09 4 PAPEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA REGULAÇÃO 11 5 IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA A SOCIEDADE 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS BibliogrÁfiCaS 14 ANEXOS 15 Introdução Este trabalho tem como objetivo…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

Devemos destacar que este dispositivo fundamenta a Teoria do Risco Administrativo, onde a responsabilidade objetiva, ou sem culpa, representa o fundamento, desde que se caracterizem os pressupostos, para obtenção do ressarcimento de danos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. A responsabilidade, no caso de pessoa jurídica na atividade econômica, não encontrará fundamento neste artigo. Cabe ressaltar que a Teoria do risco administrativo, com base na atual…

Programa do Adolescente. 2.5 Programa do Homem. 2.6 Programa do Idoso. 2.7 Programa DST e AIDS. 2.8 Programa de Hanseníase. 2.9 Programa de Pneumologia Sanitária. 2.10 Programa de Hipertensão. 2.11 Programa de Diabético. 3 Processo de Enfermagem – teoria e prática. 4 Consulta de enfermagem. 5 Participação do Enfermeiro na CIPA. 6 Enfermagem em situações clínico-cirúrgicas. 7 Enfermagem em situações de urgência e emergência. 8 Assistência de enfermagem em saúde mental. 9 Assistência…

as crianças são atordoadaspor dúvidas e curiosidades a respeito das questões que não podemcompreender por completo.No estatuto da criança e do adolescente capitulo I do direito a vida e a saúdeartigo 11 está escrito que: É assegurado atendimento integral á saúde dacriança e do adolescente,por intermédio do SUS ,garantindo o acesso universale igualitário as ações e serviços para promoção ,proteção e recuperação dasaúde.De um modo geral devemos pensar se isso definitivamente…

imaginário e o real. Estruturas cerebrais capacitam os sistemas sensoriais a perceberem a realidade. Sensação – detectação – transdução – interpretação A linguagem molda a percepção A percepção pode estar desconectada da sensação. Influências ambientais na percepção Distância, iluminação, ângulo de visão - interferências Influências dos aspectos psicológicos na percepção Experiências anteriores, interesses, motivações, expectativas. A atenção Age como câmera Filtra e…

É patente que as indústrias estão em franco desenvolvimento tecnológico, porém, é escassa a preocupação com as questões ambientais. A sociedade moderna, caracterizada pelo sistema econômico capitalista e pela diversidade proporcionado, fenômeno que se desenvolveu desde a revolução industrial. Mas tal fenômeno encontra seu lado nocivo na degradação ambiental e implicações nos ecossistemas sem precedentes, que chega a ameaçar não só a biodiversidade (plantas e…