Teoria Do Risco Integral Ambiental

Direito Ambiental Prova – 6,0 pontos Trabalho – 4,0 pontos SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito ambiental. SP: Saraiva. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. SP: RT. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. SP: Malheiros. Princípios Gerais do Direito Ambiental Brasileiro Princípio do desenvolvimento sustentável Expressamente previsto na CF/88, significa que o meio ambiente somente pode ser utilizado pelas presentes gerações se houver respeito às…

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida regra no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas à empresa poluidora, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam crimes ambientais, como também as principais poluidoras, que são as empresas. O…

escola são descriminados pelos colegas por terem pais que trabalham com o lixo. Em 2010 foi decretada a lei dos Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010), esta lei define o fechamento de todos os aterros sanitários do Brasil, a fim de resolver um problema ambiental. Porém com o fechamento desses aterros muitas famílias que vivem da catação de lixo serão prejudicadas, pois serão obrigadas a procurar outros meios de renda, no entanto com o preconceito por parte da sociedade e a falta de…

Curso de Engenharia de Produção Elton Matte Maicon Z. Carbonera IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Caxias do Sul 2013 1 Elton Matte Maicon Z. Carbonera IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Planejamento apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Engenharia de Produção para aprovação na disciplina de Gestão Ambiental. Caxias do Sul 2012 2 SUMÁRIO 1 introdução ..................................................................

encerra-se no detalhamento e exame das diretrizes político-criminais acolhidas a partir do recurso ao chamado Princípio da Precaução, bem como suas consequências imediatas para a configuração dos tipos penais no âmbito do chamado Direito Penal do risco. Discutem-se, nesta pesquisa, a verdadeira existência, extensão, profundidade e repercussões acerca da função desempenhada pelos pressupostos contidos no referido postulado, no tocante ao fenômeno caracterizado por Expansão do…

RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS Sumário: Introdução. 1. Conceito de responsabilidade civil (extracontratual) do Estado. 2. Evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro. 3. Teorias da responsabilidade civil do Estado. 4.…

1. Princípios Gerais do Direito Ambiental 1.1. Princípio do direito à sadia qualidade de vida O princípio do direito à sadia qualidade de vida está expresso na Constituição Brasileira de 1988 no art. 225, e relaciona-se à ideia de proteção e conservação da vida. Entretanto, não trata-se simplesmente de viver, e sim viver com qualidade e dignidade. Importante ressaltar que a saúde está diretamente ligada ao estado dos elementos da natureza, logo a sanidade é verificada pela condição…

..............................07 Figura 2 – (a) Utilização de fluido de corte gasoso, (b) Fluido de corte usado em operação severa, (c) Ilustração de fresa multi aresta com bicos injetores de fluidos de corte acoplados, (d) Fluido de corte óleo integral sendo utilizado...............................................................................08 Figura 3 - Fluxograma explicativo sobre as funções dos fluidos de corte. ................................09 Figura 4 – Peça sendo usinada…

NOVEMBRO DE 2014 SUMRIO INTRODUO ..........................................................................................................3 1 MODELOS DE EXCELNCIA DE GESTO......................................................4 2 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL...................................................................63 CUIDADOS JURDICOS E CONTRATAO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS......................................................................................................…

sociedade industrial e o consequente aumento dos riscos de acidentes de trabalho. Acerca do tema Rui Stoco assevera: “A necessidade de maior proteção a vitima fez nascer a culpa presumida, de sorte a inverter o ônus da prova e solucionar a grande dificuldade daquele que sofreu um dano demonstrar a culpa do responsável pela ação ou omissão. Nesse contexto surge a denominada responsabilidade civil objetiva, que prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de…