Teoria Do Risco Integral Ambiental

Resumo Direito ambiental Princípios do direito ambiental PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO São sobrepesadas as implicações de intervenção do meio ambiente, viabilidade de determinado empreendimento com a localidade: - ambientais - econômicos -político social COM OUTRAS PALAVRAS Este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o…

economia, visto que essa disputa promete aumentar as exportações. ‘[o interesse da iniciativa privada] pode criar um grande número de novos portos e condições operacionais mais adequadas.’, esclarece o professor.”. Segundo a advogada e autora do livro Teoria e Prática do Direito Marítimo, Carla Adriana C. Gibertoni, a Nova Lei dos Portos teria os seguintes aspectos positivos: “1. descentralização administrativa com maior autonomia dos portos - através do CAP, AP, OGMO, ATP; 2.…

de tal crescimento cultural a própria sociedade tem visto a necessidade de ser feito palestras nas escolas, comunidades, associações e também nos próprios órgãos governamentais que tratam deste assunto. Desta forma deslumbraremos como o direito ambiental e de suma importância para o crescimento de uma humanidade. Palavras-chave: Meio ambiente, agressores, desequilíbrio ecológico. 17 ABSTRACT The present Monograph searchs to show with clarity in each topic of the carried through…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Belo Horizonte 2010 Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de

dolo." Evolução Histórica: Até que se chegasse à atual responsabilidade civil do Estado - responsabilidade objetiva baseada no risco administrativo, foram adotadas várias teorias partindo-se da irresponsabilidade do Estado. 1ª Fase – Irresponsabilidade do Estado - “The king do not wrong”. Primeiramente adotou-se a teoria da irresponsabilidade do Estado. Esta teoria imperava nos Estados absolutistas em que o rei, como figura máxima, era equiparado ao Estado. Por isso não se…

horário de serviço. Atua se valendo da qualidade de agente, causando um dano. DANO: tem que ser um dano jurídico, um dano a um bem protegido pelo Direito, ainda que exclusivamente moral. O Estado defende tanto danos materiais, como morais. NEXO CAUSAL: “teoria da causalidade adequada”: a resp. do Estado depende somente da demonstração que a conduta do agente foi suficiente por si só a ensejar o dano. # Se não houver qualquer um dos três elementos acima, exclui-se a responsabilidade do…

TECNOLOGIAS DE GESTO PODEM SE ANTECIPAREM AOS IMPACTOS CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA ATIVIDADE FIM DA ORGANIZAO. COMO O DIREITO EMPRESARIAL ATUA EM RELAO S RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAO NESTA REA Com o agravamento de problemas sociais e ambientais, a sociedade est passando por um processo de reorganizao. Em meados dos anos 80, surgiu a valorizao de uma nova posio empresarial, no to focada na obteno de lucros, mas no relacionamento com a sociedade, a sustentabilidade dos negcios…

DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita),…

responsabilidade e danos ambientais, não fazendo referências diretas de dados e números estatísticos, podendo vir a gerar conhecimento e informação. Busca-se com a elaboração desse artigo destacar como a indústria petrolífera pode causar danos quando ocorre o vazamento de petróleo no mar, refletir sobre suas responsabilidades e as formas de reparação quando o dano já ocorreu, de acordo com a legislação brasileira. Conclui-se que a aplicação de sanções e multas por parte dos órgãos…

desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO ABSTRACT The objective of this article is to demonstrate that, within the last two decades, the importance of financial institutions to environment protection has been growing, by means of support to projects relevant to the national economic development, provided that they are compatible with the environmental standards in force. * Advogada do BNDES e especialista em direito ambiental pela PUC-Rio.…