Teoria Do Risco Integral Ambiental

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS No Art. 225 § 3º da CF, o poluidor deve ser responsabilizado na esfera civil, penal e administrativa. A responsabilidade Civil tem sede responsabilidade objetiva, que tem como duas teorias. - teoria do risco-proveito (o autor do fato pode se beneficiar pela exclusão da sua responsabilidade, como nos casos, de caso fortuito, força maior etc.). - teoria do risco-integral (que possui o mesmo tratamento da teoria do risco-criado, não havendo…

(31/01/2012) DIREITO AMBIENTAL – FABIANO MELO HISTÓRIO E PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL HISTORICO DO DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM”

Responsabilidade civil por danos ambientais O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat. O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao

– DANO AMBIENTAL AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL DANO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE Lesão a bem jurídico tutelado Teoria subjetiva (culpa – art. 186, 187 e 927 CC) Atividade poluidora Comissivo e omissivo Teoria objetiva (independente de culpa) Dano e nexo causal (art.14,§1, Lei 6.938/81) Patrimoniais e Extrapatrimoniais (Moral) Risco Integral (art. 225,§3, CF) Imprescritível Inversão do ônus da Prova AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO AMBIENTAL AULA 4. TUTELA CIVIL – DANO…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

pela própria função do Estado que é guardar o Direito e zelar pelo bem-estar dos cidadãos, sendo assim não se justifica o fato da população não poder recorrer quando se sentirem prejudicadas pelo Estado. Responsabilidade Subjetiva Baseada nas teorias do direito civil tomando por base o código civil Francês, percebe-se uma evolução, pois o Estado sai de uma condição irresponsável civilmente, para a condição de possível responsável a depender da comprovação da culpabilidade do agente…

pós-consumo. Primeiramente, aborda-se a transição das sociedades, da industrial à pós-industrial, e todas as suas conseqüências. Num segundo momento, procura-se esclarecer o conceito de dano ambiental dentro da nova sociedade, a sociedade de risco, trazendo uma nova visão do direito ambiental, de como ele pode responsabilizar os agentes de futuros danos, mesmo que eles ainda não tenham ocorrido. Por último, foi trazido um caso concreto de danos futuros, o problema das lâmpadas…

de alimentos, os catadores estao expostos a todos os tipos de riscos de contaminação presente nos residuos, além dos riscos, a sua integridade fisica por acidentes causados pelos manuseios dos mesmos. Além disso, serve de vetor para propagação de doenças originadas dos impactos dos residuos. Objetivos: Analisar as percepções e atitudes dos catatores de materias recicláveis da Cooperativa Coopermas, relativas aos riscos ambientais a saude decorrentes de seu processo de trabalho. Metodologia:

(B5749JO) AMANDA DO AMARAL CUNHA (B542772) KATHERINE EMILIA NERI (B5043E7) ALESSANDRA LEAL BATISTA (B5425G7) ANALUZA LOPES NASCIMENTO (B5514C6) Orientador: José Antônio Tietzmann e Silva. A proposição e efetividade de ações civis públicas ambientais, e a responsabilização dos poluidores e degradares. UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: WALLRIMIRO LOPES DE ARAÚJO NETTO GOMES (T470EE4) IVYNA LORRANE…