Teoria Da Vontade Windscheid

4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido…

extremamente difícil de ser feita, o que pode ser percebido pela antiga questão de se saber se a doutrina jurídica como tal é, ela própria, uma das fontes do próprio Direito. Mais talvez do que nas outras ciências, uma segunda dualidade entre "teoria pura" e "teoria aplicada", entre "investigação" e "aplicação torna-se, no caso, um problema agudo. A Ciência do Direito, nestes termos, não apenas se debate entre ser compreensivo-valorativa ou axiologicamente neutra, mas também, para…

social do ocidente através de duas passagens do Corpus Juris Civilis [Institutiones, I, I, 42; Digesto, I, 1, 1, 2], 1 BOBBIO, Norberto. “A grande dicotomia: público/privado”. In: Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política [Stato, governo, società. Per una teoria generale della politica]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990 [1987], 3. ed., p. 13 e 14. 2 Institutiones, I, I, 4: “Huius studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei…

deformações. O que leva a alguns doutrinadores a defenderem o pedido de Habeas Corpus quando houver prejuízo ao desenvolvimento natural do feto. O Direito Brasileiro não possui, explicitamente, esse acolhimento de ”mãe”. O Código Civil, ao adotar a teoria natalista, só concede personalidade ao nascituro com o nascimento com vida, mas resguarda os seus direitos desde a concepção. Há uma contradição, pois não se pode “atribuir” direitos àquele que não possua personalidade; por outro lado,…

emanado do Estado. Trata-se do aspecto individual da norma, enquanto que o Direito Objetivo é seu aspecto social. Para a teoria da vontade de Windscheid, que aborda o tema em função do elemento volitivo, o direito subjetivo é definido como poder de ação assegurado pela ordem jurídica. Para a teoria mista, que enfoca elementos teleológicos e psicológicos, trata-se de poder da vontade de satisfazer interesses humanos em conformidade com a norma. Assim, é correto dizer em direito subjetivo…

................................................... 19 1.3.1 Teoria da Ficção ...................................................................................................... 20 1.3.2 Teoria da Realidade ou Realidade Objetiva......................................................... 22 1.3.3 Teoria da negativista .............................................................................................. 24 1.3.4 Teoria da Instituição ................................................

Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…

apre­ senta como um sistema de conhecimentos, logicamente ordenados segundo um objetivo de natureza pedagógica, servindo-se de dados obtidos em diversos ramos do saber, como a Filosofia do Direito, a Sociologia Jurídica, a História do Direito e a Teoria Geral do Di­ reito. Na realidade* para se conhecer o Direito necessitamos saber muito mais que o Direito. Assim, na esteira de MIGUEL REALE, podemos defini-la como sendo “um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de…

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…

Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…