Teoria Da Vontade Windscheid

bandeira da “Igualdade”. 1807 Código de Napoleão = Código Comercial, que já traz a teoria dos atos de comercio. Com o passar do tempo, essa teoria passa a sofrer criticas, pois não encontrava-se uma explicação cientifica/logica sobre os atos do comercio e, nos diversos países do mundo, começou a haver divergências sobre quais eram eles. Outra critica é de que o direito comercial é altamente mutável, e nessa teoria a lei fixava quais eram os atos de comercio. Então, os doutrinadores…

histórico-evolutivo no campo doutrinário, restando ainda, nos dias atuais alguns resquícios de divergência a seu respeito. Na fase primitiva, o Estado não era hábil para controlar os ímpetos individualistas dos homens para impor o direito acima da vontade do particular. E assim, conseqüentemente, sua soberania era inexistente, fazendo-se necessário o uso da força do particular para conseguir por si mesmo, o bem pretendido. Situação essa conhecida como autotutela.(CINTRA; GRINOVER;…

dogmático fundado na autoridade dos textos romanos, não rompe, de outro, com o caráter dogmático, que tentou aperfeiçoar, ao dar-lhe a qualidade de sistema, que se constrói a partir de premissas cuja validade repousa na sua generalidade racional. A teoria jurídica passa a ser um construído sistemático da razão e, em nome da própria razão, um instrumento de crítica da realidade”. Esta caracterização, realizada por Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra A Ciência do Direito, evoca…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.

conduta humana em benefício de determinadas pessoas. Há ainda os que enxergam nos direitos reais uma relação de subordinação da coisa ao sujeito (Vittorio Polacco, De Page, Orozimbo Nonato). Outros, os situam na idéia de precisão do direito (Windscheid, Marcel, Planiol) e consideram relativos os de crédito e absolutos os reais. Sob o protesto de Josserand que assevera que nenhum direito é absoluto e todos têm seu exercício condicionado às implicações sociais o que fatalmente os…

três critérios: o sintético, o analítico e o descritivo. Sinteticamente, é de se defini-lo, com Windscheid, como a submissão de uma coisa, em todas as suas relações, a uma pessoa. Analiticamente, o direito de usar, fruir e dispor de um bem, e de reavê-lo de quem injustamente o possua. Descritivamente, o direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa fica submetida à vontade de uma pessoa, com limitações da lei. [...] Se é certo que nenhum desses critérios…

FENOMENOLOGIA DO A PRIORI NO DIREITO .....33 André R. C. Fontes SUBSÍDIOS PARA UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA ....................................................43 Willis Santiago Guerra Filho FENOMENOLOGIA E TEORIA FINAL DA AÇÃO..................................... 55 Ronaldo Tanus Madeira HUSSERL E A CRISE DA CIÊNCIA ONTEM E HOJE ................................. 69 Sávio Laterce O OBJETO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA DA…

23 JURISPRUDÊNCIA 1. Conceito. No curso da história o vocábulo jurisprudência sofreu uma variação semântica. De origem latina, formado por juris e prudentia, o vocábulo foi empregado em Roma para designar a Ciência do Direito ou teoria da ordem jurídica e definido como Divinarum atque humanarum rerum notitia, justi atque injusti scientia (conhecimento das Coisas divinas e humanas, ciência do justo e do injusto). Neste sentido ainda é aplicado modernamente, mas com pouca…

........................11 2.4 A Vontade nos Negócios Jurídicos.....................................................................12 2.5 Divergência entre a Vontade Interna e a Declaração Emitida...........................13 2.6 A Interpretação dos Negócios Jurídicos.............................................................15 2.7 A Teoria da Vontade..........................................................................................17 2.8 A Teoria da Declaração....................

de validade das fontes do direito reduzia-se ao processo de explicitação do sistema das normas jurídicas. Reale acreditava que a correlação entre validade e eficácia se apresentava sob múltiplas formas ao longo da experiência jurídica. Para ele a teoria das fontes do direito não pode ser elaborada apenas segundo critérios lógicosemânticos, por ser impossível fazer abstração de sua relação com a vida social e histórica. Se o conteúdo de uma fonte de direito for analisado pode-se verificar que ele