então é isso

contribuam para a formulação, implementação e avaliação da legislação e das políticas públicas discutidas no Congresso Nacional. Contato: conlegestudos@senado.leg.br URL: www.senado.leg.br/estudos ISSN 1983-0645 MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento RESUMO A política brasileira de combate a cartéis registrou significativo desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da legislação antitruste em uma só autoridade (o Cade), possibilitando avanços relevantes na atividade de repressão a cartéis. O trabalho analisa as atividades recentes do Cade no combate a cartéis para sugerir possibilidades de aprimoramento do marco legal do setor. Ao final, são apresentados dois anteprojetos de lei que refletem as ideias discutidas ao longo do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito de concorrência, Antitruste, Cade, Lei nº 12.529/11, Combate a cartéis, Leniência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................5 2 RECENTES AVANÇOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS ...............8 3 MARCO LEGAL DO COMBATE A CARTÉIS: POSSIBILIDADES DE APRIMORAMENTO.12 4 A REPRESSÃO A ILÍCITOS CONCORRENCIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO ........ 12 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DO PROGRAMA DE LENIÊNCIA. 17 ACORDOS COM INVESTIGADOS E…

1 TCC – FGV – JUNDIAI – MBA GESTÃO EMPRESARIAL – GE17 AUTORES: Alex Batista de Souza Andréia C. Rios Emerson Rossi Luiz Angelo Rosolem Thais Brait TCC FORTALECIMENTO DA IMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS Coordenador Acadêmico - Prof. Agliberto Alves Cierco Coordenador do TCC - Prof. Andre Soares Monat FGV - Jundiaí – MBA Gestão Empresarial - GE17 - 2009 TCC – FORTALECIMENTO DA IMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS 2 TCC – FGV – JUNDIAI – MBA GESTÃO…

Pública em instituições públicas e não governamentais. Estrutura do Curso 1 Estado, Governo e Administração Pública 2 Economia do Setor Público 3 Formulação e Análise de Políticas Públicas 4 Matemática Financeira 5 Contabilidade Social 6 Planejamento Governamental 7 Elaboração de Projetos 8 Finanças Públicas 9 Elaboração e programação orçamentária 1 10 Elaboração e programação orçamentária 2 11 Execução Orçamentária 1 12 Execução Orçamentária 2 13 Acompanhamento e…

Pública em instituições públicas e não governamentais. Estrutura do Curso 1 Estado, Governo e Administração Pública 2 Economia do Setor Público 3 Formulação e Análise de Políticas Públicas 4 Matemática Financeira 5 Contabilidade Social 6 Planejamento Governamental 7 Elaboração de Projetos 8 Finanças Públicas 9 Elaboração e programação orçamentária 1 10 Elaboração e programação orçamentária 2 11 Execução Orçamentária 1 12 Execução Orçamentária 2 13 Acompanhamento e…

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Prof. Marcos Irã Ribas, MEng.(t 31 e t 32) Prof. Fábio da Silva Rodrigues, MEng.(t 01 e t 02) ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: 1- http://www.dad.uem.br/ (>GRADUAÇÃO>TCC) 2- http://www.dad.uem.br/graduacao/tcc-adm/index.php 3- Para orientações técnicas e envios de documentos use o e-Mail: tccadmuem@gmail.com TCC – Trabalho de Conclusão de Curso “é um componente curricular... poderá ser desenvolvido nas modalidades de monografia, projeto de iniciação científica ou projetos de…

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA NO BRASIL SANTA MARIA 2012 (NOME ALUNOS DO TCC) FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃODA CASA PRÓPRIA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (Escola) de SANTA MARIA como parte das exigências para a obtenção do título de Técnico em Transações Imobiliárias Orientador: Profª. ( ) Profª. ( ) …