então é isso

B. Meneguin – Consultor-Geral Adjunto Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa Conforme o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013, compete ao Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa elaborar análises e estudos técnicos, promover a publicação de textos para discussão contendo o resultado dos trabalhos, sem prejuízo de outras formas de divulgação, bem como executar e coordenar debates, seminários e eventos técnico-acadêmicos, de forma que todas essas competências, no âmbito do assessoramento legislativo, contribuam para a formulação, implementação e avaliação da legislação e das políticas públicas discutidas no Congresso Nacional. Contato: conlegestudos@senado.leg.br URL: www.senado.leg.br/estudos ISSN 1983-0645 MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento RESUMO A política brasileira de combate a cartéis registrou significativo desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da legislação antitruste em uma só autoridade (o Cade), possibilitando avanços relevantes na atividade de repressão a cartéis. O trabalho analisa as atividades recentes do Cade no combate a cartéis para sugerir possibilidades de aprimoramento do marco legal do setor. Ao final, são apresentados dois anteprojetos de lei que refletem as ideias discutidas ao longo do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito…

pós-1964 e; terceiro, teve o apoio ostensivo dos militares, numa das raras ocasiões em que o Exército, no caso o III Exército, esteve literalmente do lado das massas populares. JUSTIFICATIVA: A "Campanha da Legalidade" ocorreu há mais de 50 anos, liderada por Leonel Brizola, foi um episódio da história política brasileira que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil em 1961, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem…

1 - INTRODUÇÃO A crescente necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá…

curso superior de tecnologia em mecânica: processos de soldagem centro paula souza faculdade de tecnologia de sertãozinho UM ESTUDO SOBRE ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO E EM UM GRUPO DE CINCO CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO Aluna: Eliz Rejane Alves dos Santos Orientadora: Profª. Me. Valéria Ap. M. Ferreira SERTÃOZINHO 2013 curso superior de tecnologia em mecânica: processos de…

à empresa na qual você cumpriu as horas obrigatórias de estágio, você deve considerar no seu Projeto de Criação de uma Empresa todas as informações sobre a atividade econômica que você pesquisou; · Muito embora você possa cumprir o estágio de campo em uma pequena empresa com incentivos fiscais ou tributação diferenciada, este projeto deverá ser feito considerando tributação normal e todas as formalidades de uma grande empresa, inclusive com tributação do lucro pelo Lucro Real. O aluno…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE COMUNICAÇÃO E LETRAS – CCL Curso Propaganda, Publicidade e Criação MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HABILITAÇÃO EM MARKETING OU CRIAÇÃO (escolher) Prof. Dr. Alexandre Huady Torres Guimarães Diretor do Centro de Comunicação e Letras com a colaboração da Coordenação do TCC, dos professores e orientadores São Paulo Agosto de 2013 1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE COMUNICAÇÃO E…

SafeAssign Originality Report Página 1 de 231 (http://safeassign.blackboard.com/) 20151ADM10A-TCC-802-3 - 20151ADM10A-TCC II-3 Postagem TCC Qualificação (postar trabalho) IAN ARAUJO SANTOS RATINECAS on Mon, May 18 2015, 6:36 PM 37% match Submission ID: 73127101 Attachments (1) TCC - Ian Ratinecas.doc 37% Word Count: 26,845 Attachment ID: 93289610 TCC - Ian Ratinecas.doc 100 1 ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DIEGO VARGAS ORTIZ O RISCO PAÍS ESPANHOL: SEU EFEITO NOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS DURANTE O PERÍODO DE CRISE Florianópolis 2013 DIEGO VARGAS ORTIZ O RISCO PAÍS ESPANHOL: SEU EFEITO NOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS DURANTE O PERÍODO DE CRISE Relatório de Estágio I, apresentado ao curso de Graduação em Relações Internacionais, da Universidade do Sul de…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR TCC apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, a Universidade Nove de Julho – UNINOVE – sob a orientação do Prof. Ms. Marcelo Rabelo UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................... 1.1 DELIMITAÇÃO DO…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FMU SÃO PAULO 1 ADMINISTRAÇÃO AUTORES Profa. Ms. Aparecida Honório Dias Prof. Antônio Santos Nascimento Araújo Profa. Ms. Catalina Naomi Kaneta Prof. Ms. Dartagnan Garcia Pimenta Profa. Ms. Gilmara Lima de Elua Noble Profa. Gislaine Souza dos Santos Amancio da Silva Prof. Ms. Henry Kupty Profa. Luciana de Magalhães Pereira Prof. Dr. Marcos Eduardo Zambanini…