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Punição ao crime de Plágio Com o crescente número de faculdades e universidades atualmente, principalmente no curso de Direito, consequentemente é cada vez maior a busca pelo título de bacharel e, para alcançar esse título é necessária a aprovação do aluno no Trabalho de Conclusão de Curso. É nessa constante busca pela aprovação no TCC, que surge o comércio para elaboração dos trabalhos, prontos e aptos para serem aprovados. Com a expansão e da internet, facilitou ainda mais o acesso a estes serviços ilícitos. De uma forma bem direta, podemos definir o ato de se fazer passar por sua uma obra feita por outra pessoa como plágio. É a usurpação do intelecto alheio. Os dispositivos do código de 1980 foram sintetizados no código penal de 1940, nascendo o artigo 184, caput, atingindo sua forma final em julho de 2003, acrescendo ao artigo, figuras típicas e majorando o quantum das penas. Em 19 de fevereiro de 1998, foi publicada a Lei 9.610, com o propósito de complementar o artigo 184 do Código Penal que discorre sobre os direitos autorais. O processamento desse delito previsto no art. 184 do CP, é de competência inicial do Juizado Especial Criminal, tendo em vista tratar-se de infração penal de menor potencial ofensivo e a pena não ser superior a 2 anos. “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção de 03 (três) meses à 1 (um) ano, ou multa”. Observa-se ainda que o delito previsto no caput do artigo é de iniciativa privada, ou seja, o…

CONSTRUINDO O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Brasília, 2011. Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br SUMÁRIO OBJETIVOS…

a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original”1. MORAES (2004, p. 95) explica que plágio é a imitação fraudulenta de uma obra, e atribui ao plagiário adjetivos como “malicioso, disfarçado, astuto, hábil, dissimulado”. Ele esclarece, ainda, que o plágio é normalmente motivado pela inveja ou pela preguiça. Com tal ato o plagiário “escamoteia e mente, desmoralizando o verdadeiro criador intelectual” (Ibid., p. 96). Como professora universitária, ex-coordenadora de TCC…

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC ITARARÉ 2008 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Este regulamento tem por objetivo apresentar a normalização1 das atividades relacionadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC do curso de Pedagogia – Licenciatura Plena das Faculdades Integradas de Itararé. O TCC é componente do último semestre letivo do currículo pleno e sua apresentação e aprovação na banca de argüição é instrumento de parte dos requisitos de…

requisito básico para a da disciplina Metodologia de Pesquisa, Ministrada pela professora Clarice Leonel, da Turma 8DIN3. Belém PA 2014 SUMÁRIO 1 A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Nº 12.403/2011 3 2 PROBLEMA 5 2.1 QUESTÕES NORTEADORAS 6 3 HIPÓTESES 6 3.1 BÁSICAS 6 3.2 SECUNDÁRIAS 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 GERAL 7 4.2 ESPECÍFICOS 7 5 JUSTIFICATIVA 8 7 METODOLOGIA 8 8 REFERENCIAL TEORICO 9 7.1 OS PRINCIPIOS NORTEADORES DA NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR 9 7.2 A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE…

FACULDADES OBJETIVO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS 2012 “...Olga é levada para a Casa de detenção, posta numa cela junto com mais de dez mulheres, muitas delas conhecidas suas. Aí, descobre estar esperando uma filha de Luís Carlos Prestes. Logo vem a ameaça de deportação para a Alemanha, sob o governo de Hitler. Seria a morte para ela: além de judia, comunista.” Vejamos: Constituição da República Federativa do Brasil de…

influência da mídia com relação a condenação ou absolvição dos acusados? 2.4 Hipótese A mídia como formadora de opinião fortemente presente no âmbito social cria um prejulgamento que pode ser determinante na acusação do réu. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro obedecer as normas internacionais, com a influência da mídia este entendimento permanece um pouco distorcido, uma vez que permite que o jurado adentre ao local de julgamento com uma formação básica a respeito do…

..........................................Nº DE QUOTAS 50.000 R$ 50.000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002). Mayara Souza............................................................Nº DE QUOTAS 50.000 R$ 50.000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002). CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto será: COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS, ESPELHOS, VITRAIS E MOLDURAS E FABRICAÇÃO EM ARTIGOS DE MADEIRA. CLAUSULA QUARTA: A sociedade iniciará suas atividades em 01/08/2014 e…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…

problema ético-pedagógico. REZENDE, Júlia Cristina de Oliveira1 – FACED-UFU CAMPOS, Vanessa Bueno2 - FACED-UFU Resumo Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a prática do plágio no ensino superior, especificamente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A pesquisa realizada é qualitativa, utilizando-se de referência bibliográfica impressa e eletrônical. Paulo Freire é o referencial teórico norteador deste artigo. Para tentar entender o que antecede o plágio nos…